Secretaria de Governo recebe pautas da Confederação Nacional de Municípios

A Secretaria de Governo da Presidência da República participou nesta terça-feira (10) do encontro com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diretores e representantes da entidade, em Brasília. A reunião teve como objetivo o debate sobre as pautas prioritária municipalistas e o apoio do Governo Federal.

Representando a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, o Secretário Especial de Assuntos Federativos (Seaf), Flávio Giussani, apresentou as atribuições da pasta e reforçou o compromisso do Governo com os municípios. “Vamos agora desenhar um fluxo de contatos e informações entre a CNM e a Secretaria Especial de Assuntos Federativos. Temos o papel de, junto ao Governo Federal, articular e aperfeiçoar o pacto federativo”, destacou Giussani.

Entre os temas prioritários apresentados pela entidade estão: a Lei Complementar 175/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, a questão das obras paradas nos Municípios; o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a prorrogação do prazo do VAAT-Fundeb; a prorrogação do eSocial.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, apontou que “o governo federal, nós do Ministério, temos sensibilidade para olhar para os Municípios neste momento. Mesmo com problemas de ordem financeira, o MDR já entregou 2.100 obras, quase 12 obras por dia. Temos muitos projetos”, apontou Ferreira.

O encontro reuniu representantes dos ministérios, deputados, senadores, membros de entidades estaduais e microrregionais.

Com informações da Agência CNM de Notícias