Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que autoriza capitalização da Eletrobras

Aporte financeiro para a revitalização dos recursos hídricos e redução de custos na geração de energia. Esses são alguns dos benefícios que o Brasil passa a ter com a capitalização da Eletrobras, maior empresa de energia renovável da América Latina.

A medida começa a valer a partir desta terça-feira (13/07), com a lei 14.182/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e demais autoridades.

A capitalização da Eletrobras ocorrerá pela emissão de novas ações, as quais a União, atual acionista majoritária, não poderá comprar. O controle da companhia passará a ser privado. A Eletrobras se tornará, assim, uma corporação, com capital pulverizado, o que significa um grande avanço em sua governança, sendo elevada ao status de companhias como Vale e BR Distribuidora.

A expectativa é que se destinem aproximadamente R$ 28,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), beneficiando os consumidores de energia elétrica.

Entre os resultados esperados com a capitalização, estão:

• Aumento do investimento no setor de energia do Brasil, com geração de emprego e renda;
• A criação de um ambiente atrativo para investidores, aumentando a competitividade no setor e reduzindo preços para os consumidores;
• Redução da volatilidade de preços na tarifa de energia elétrica causada pelo risco hidrológico.
• Recuperação de bacias e investimentos na geração e em redes locais, beneficiando a população local e os consumidores de energia.

A lei prevê também o fim do sistema de cotas. Com isso, a energia poderá ser negociada livremente no mercado, e o risco hidrológico, atualmente pago pelo consumidor, passa a ser de responsabilidade do gerador de energia elétrica.

Aporte de recursos

A capitalização também permitirá o aporte de recursos em várias regiões do País, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de toda população: 

• Revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – R$ 3,5 bilhões em 10 anos;
• Redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e melhoria na navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins – R$ 2,95 bilhões em 10 anos;
• Revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, definidas na Lei nº 9.433/1997, na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – R$ 2,3 bilhões em 10 anos. 

Para o Brasil, a nova Eletrobras, mais forte, mais eficiente e mais competitiva, contribuirá para o crescimento econômico sustentável do País.

Com informações do Ministério de Minas e Energia.