Câmara dos Deputados aprova Nova Lei do Gás

Texto seguiu para sanção do Presidente da República

Publicado em 19/03/2021 18h38

Na madrugada da última quarta-feira (17/03), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás. Essa aprovação é considerada uma vitória da articulação política, já que o texto foi aprovado na íntegra. A medida vai atrair novos investidores, trazer mais competitividade ao setor e consequentemente reduzir os custos de produção e o preço final ao consumidor. A matéria foi para sanção do Presidente Bolsonaro.

A Nova Lei do Gás já vem sendo discutida pelo Congresso desde 2013. Foi somente com o programa do Novo Mercado de Gás, lançado em julho do ano passado pelo Governo Federal, que a medida foi aprovada. O Governo Federal espera receber investimento de cerca de R$ 74 bilhões e geração de mais de 30 mil empregos em até 10 anos.

Benefícios

O projeto aprovado determina que a construção de gasodutos seja feita pelo regime de autorização, não mais de concessão. Com isso, a empresa que quiser construir um gasoduto deve apenas pedir permissão para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O novo modelo também vale para ampliação, operação e manutenção das instalações. A legislação atual, de 2009, determina o regime de concessão para a implantação de novos gasodutos de transporte, o que dificulta investimentos na construção dos gasodutos e limita a oferta de gás natural no País.

A Nova Lei do Gás visa consolidar a geração de um mercado de gás aberto, dinâmico e competitivo. Além disso, a lei conta com o apoio de diversos setores como produtores, consumidores, transportadoras e comerciantes.

As novas medidas a serem implementadas a partir da nova lei focam principalmente no quesito concorrência. A partir dela, será retomada a competitividade da indústria nacional nos seus diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica. O impacto positivo também terá reflexo no agronegócio, gerando mais empregos e renda.

Sem competição, não há redução!

Com mais agentes no mercado, o preço do gás natural deverá cair. Ofertantes buscarão novos mercados para o seu gás, como indústrias, usinas termelétricas e veículos, gerando desenvolvimento e investimento.

O texto original impossibilita a formação de monopólios regionais, promovendo a abertura do mercado e a redução dos preços. Além disso, assegura a eficiência e competição na expansão dos gasodutos, reduzindo os custos ao consumidor.