Sancionada lei que inclui educação bilíngue de surdos na LDB

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (3/8) o Projeto de Lei 409/20, que inclui a educação bilíngue de surdos às outras modalidades existentes de ensino. A novidade atende a uma demanda antiga de entidades ligadas a essa parcela da população, que era modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para atender melhor a surdos.

Com a sanção do projeto, o incentivo à produção de material didático bilíngue, formação de professores, currículo de Libras como primeira língua e de português como segunda língua, entre outras, serão priorizadas no contexto educacional do aluno surdo.

A ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, esteve presente à solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, deputadas e deputados, além da primeira-dama Michelle Bolsonaro. "O Governo Federal está inserindo na LDB a educação bilíngue de surdos como modalidade independe de ensino. Isso atende a famílias que convivem com o desafio do ensino para surdos no Brasil", afirmou a primeira-dama.

A diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (DIPEBS) da Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação, Crisiane Nunes Bez Batti, comemorou a sanção. Ela agradeceu o empenho de Michelle Bolsonaro e de parlamentares envolvidas na agenda. "É uma luta de anos da comunidade surda. O aluno poderá ser educação em Libras como primeira língua e isso muda toda percepção dele em relação ao ensino", explicou.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), hoje existem 64 escolas bilíngues de surdos no Brasil, com 63.106 alunos surdos, surdo-cegos e com deficiência auditiva.

A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4/8).