Pacto Federativo em debate na reunião da FNP

A Secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, participou na terça feira (08), da 76ª reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com a presença de várias autoridades políticas do país.

Nos quatro dias de encontro, pautas com temas municipalistas, como mobilidade, sustentabilidade, pacto federativo, reforma tributária, saúde, educação, entre outros.

A necessidade do redesenho do pacto federativo, que trata da distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e o fortalecimento das cidades brasileiras deram a tônica dos debates. Os prefeitos falaram da necessidade de seus municípios e das dificuldades que enfrentam para cumprir demandas com pouco recurso.

Segundo Deborah Arôxa, que participou da primeira plenária do encontro a reunião foi muito positiva. “Construímos um excelente diálogo sobre pacto federativo”. A Secretaria de Assuntos Federativos (SEAF) junto com a FNP prosseguirão com as questões levantadas durante o encontro, com um grupo de trabalho do Pacto Federativo para avançar com as pautas dos estados e municípios dentro do Governo Federal.

Na quarta-feira 09, aconteceu mais uma reunião do Grupo de Trabalho do Pacto Federativo que debateu sobre a divisão dos recursos da cessão onerosa e as propostas de aperfeiçoamento da PEC 423/2018, que visa conter o crescimento de despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro e instituir o plano de revisão das despesas.

A Secretária lembrou a importância da participação de todos os representantes para fomentar a questão do Pacto Federativo. “Precisamos juntos pensar alternativas de soluções. O Governo Federal, os Estados e os Municípios não conseguem sozinhos resolver todas as demandas”, esclareceu.

O Grupo de Trabalho tem como objetivo estabelecer um caminho sustentável para o fortalecimento dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União.

Participaram desse grupo representantes do Ministério da Economia, Secretaria de Governo, Frente Nacional dos Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Parlamentar dos Municípios e os Conselhos de Secretários de Estado e de Política Fazendária.