Governo define pautas prioritárias no Congresso até recesso do legislativo

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira (14) que o Governo do Brasil vai dar prioridade na aprovação das propostas de capitalização da Eletrobras e de transferência de titularidade da cessão onerosa, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados, até o início do recesso legislativo, em julho.

“Superada a questão da medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública, a nossa pauta tem dois focos: a desestatização das distribuidoras da Eletrobras e a aprovação da transferência de titularidade da cessão onerosa”, afirmou, após reunião com o presidente da República, Michel Temer, ministros e parlamentares.

No caso da Eletrobras, o projeto que tramita na Câmara se refere à venda de distribuidoras da estatal no Amazonas. Já no caso da Petrobras, se refere à transferência de parte da titularidade da cessão onerosa a outra empresa. A cessão onerosa é um acordo no qual a estatal petrolífera pagou um valor à União para explorar áreas no pré-sal. Segundo o ministro, há confiança no avanço dessas propostas, já que são importantes para essas empresas.

Fonte: Planalto