O Governo do Brasil apresentou nesta segunda-feira (19) uma agenda com 15 pontos prioritários para reduzir os gastos federais, modernizar a tributação e fortalecer a economia brasileira. Após ser definida pelo presidente da República, Michel Temer, junto a ministros de Estado, ela será analisada pelos parlamentares com prioridade no Congresso.

Renda e qualidade de vida

“Essas pautas mostram justamente a prioridade do aumento da renda, controle da inflação e também o aumento da capacidade do País de criar mais empregos e de gerar mais renda”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Para o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a nova agenda prioritária demonstra que “o governo está atuante, de maneira firme, concentrada, focada, em temas que têm grande impacto para a qualidade de vida brasileira”.

Calendário

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), garantiu que o Congresso irá se esforçar para organizar e realizar as votações a partir de março. Para ele, os pontos vão melhorar o ambiente econômico. "Há, sem dúvida nenhuma, uma consciência por parte do governo que vai ser preciso elencar um esforço e definir um calendário e um ritmo", disse.

Governo reformista

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha reforçou o caráter reformista do Governo do Brasil, que propôs medidas para modernizar modernizar a administração e os serviços prestados à população, além de recuperar a economia. "A gestão do presidente Michel Temer é reformista por excelência", destacou, citando propostas como o teto de gastos públicos, a reforma do ensino médio e a modernização trabalhista.

Sobre a reforma da Previdência Social, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda garantiu que ela continua a ser uma agenda do País: "O compromisso com a reforma da Previdência está mantido". Por conta do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, a votação ficou para um outro momento.

Conheça os 15 pontos da pauta prioritária:

1. Simplificação tributária: Reforma do PIS/Confins

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos (PL 6814)

4. Nova lei de finanças públicas (PL 295)

5. Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726)

6. Desestatização da Eletrobras (PL 9463)

7. Reforço das Agências Reguladoras (PL 6621)

8. Depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248)

9. Redução da desoneração da folha (PL 8456)

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215)

11. Cadastro positivo (PLP 441)

12. Duplicata eletrônica (PL 9327)

13. Distrato (PLS 774)

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano