Sociedade Civil já pode contribuir na elaboração do Orçamento Federal para 2018

O processo de formulação do Orçamento Federal para o ano de 2018 já está em sua fase inicial. Várias etapas deverão ser cumpridas até que ele seja levado ao Congresso Nacional para debates, sugestões e aprovação dos parlamentares. Nesse primeiro momento, cumprindo o mandato legal que dispõe o Decreto 8.579, de 26 de novembro de 2015, a Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS) unidade da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV) acompanha o processo que propicia à sociedade civil organizada contribuição efetiva à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), por meio de instrumento de participação que oportuniza a apresentação de propostas ao PL.

A contribuição da sociedade atende ao inciso V do artigo 4° do Decreto n° 8.243, de 23 de maio de 2014. Ele assegura a participação social no ciclo de planejamento e orçamento federal. O período para inclusão de propostas já está aberto e vai até o dia 14 de fevereiro. As propostas podem ser feitas no portal Participa.br.

No ambiente virtual estão disponibilizadas instruções para inclusão das propostas, que em seguida, serão apreciadas e consolidadas para posterior encaminhamento aos órgãos federais responsáveis pela elaboração das fases subsequentes do Orçamento Federal para o exercício de 2018.

Segundo o secretário da SNAS, Henrique Villa, “trata-se de oportunidade concreta para que a sociedade civil em geral e os movimentos sociais em particular contribuam à formulação do processo orçamentário, tornando-o mais participativo e democrático”.  Ele destaca a importância da colaboração. “Ela  é muito importante para que o Estado Brasileiro possa aperfeiçoar o diálogo com entes da sociedade civil e assim, assegurar maior apoio e relevância à peça orçamentária do Governo Federal”,  conclui o secretário.