SG divulga procedimentos para apresentação de emendas parlamentares

A Secretaria de Governo divulgou nesta quarta-feira (10) duas portarias que estabelecem os procedimentos e prazos para registro de emendas parlamentares. As publicações têm como objetivo tornar o processo de execução das emendas mais ágil e reduzir o número de impedimentos técnicos.

A publicação das portarias de nº 38 e nº 39 no Diário Oficial da União estabelece os prazos para cadastro e envio das propostas pelos proponentes (prefeituras, governos de estados e entidades privadas sem fins lucrativos), bem como os períodos de análise.

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A Secretaria de Governo divulgou nesta quarta-feira (10) duas Portarias que estabelecem os procedimentos e prazos para registro de emendas parlamentares. Foto: Câmara dos Deputados

"É necessário haver um bom atendimento dos sistemas a serem utilizados por parte de todos os envolvidos", diz Geraldo Magella Salvado, diretor de Relações Institucionais da SG. "Deste modo, proporcionamos uma execução eficaz para atender as necessidades da população", completa.

As fases de encaminhamento e análise das propostas de emendas são descritas de forma detalhada na publicação, determinando o processo a ser adotado neste ano legislativo quanto aos requerimentos e as análises das emendas parlamentares.

A divulgação das portarias no Diário Oficial da União oficializa o orçamento impositivo apresentado aos assessores parlamentares na última terça-feira (12), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram explicados o fluxo e o cronograma de 2016 para o processo que envolve as emendas parlamentares individuais.

Jéssica Castro - ASCOM/SG