SG apresenta prazos para proposta de emendas parlamentares

A Secretaria de Governo (SG) promoveu um encontro no Congresso para informar as assessorias dos parlamentares sobre o fluxo e o cronograma das emendas parlamentares individuais no âmbito do orçamento impositivo. Realizado nesta terça (2), o evento contou com a participação de cerca de 400 pessoas no auditório Petrônio Portela.

“Este evento organizado pela Secretaria de Governo apresentou o cronograma para as assessorias parlamentares com o intuito de tornar claro e célere o processo das emendas parlamentares individuais. A participação massiva na ocasião foi um sucesso para dar início ao novo ano legislativo”, explica Luiz Azevedo, secretário-executivo da SG.

Leia mais:
>>> Assessores federativos e parlamentares do governo apresentam agenda para 2016
>>> Lei que aumenta transparência nas relações entre ONGs e governos entra em vigor

A legislação relacionada ao orçamento impositivo está em seu terceiro ano de execução. Nos próximos dias, será divulgada uma portaria sobre os procedimentos e o sistema a ser utilizado - este estará disponível até o dia 19 de fevereiro para que os parlamentares façam a indicação dos beneficiários de cada emenda, assim como o valor dos repasses.

Do total de recursos destinados a cada parlamentar, é obrigatório que haja um mínimo de 50% destinado para a área da saúde.

O Governo Federal tem o prazo de 120 dias a partir da sanção da Lei Orçamentária Anual para apresentar eventuais impedimentos técnicos às emendas apresentadas pelos parlamentares. O Poder Executivo deve enviar esses impedimentos para o Congresso em 13 de maio.

Clique aqui para ter acesso a apresentação do Orçamento Impositivo 2016.

Jéssica Castro - ASCOM/SG