SG discute desafios do MROSC em São Paulo

A Secretaria de Governo discutiu os avanços do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no 9° Congresso Gife, realizado em São Paulo entre 30 de março e 1º de abril. Promovido pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), o evento reuniu mais de 800 pessoas para discutir o tema “O sentido público do investimento social privado”.

Representante da pasta, a assessora especial para o MROSC, Laís Lopes, participou do seminário “Recursos privados para o interesse público: desafios regulatórios”, realizado no último dia 31.“A prestação de contas de uma organização da sociedade civil ocorre principalmente para a sociedade", afirmou.

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"A Lei de Acesso a Informação, com o conceito de transparência ativa, já trouxe esse desafio", continuou Laís. "Temos que aumentar o controle social e a participação de indivíduos e empresas no financiamento das causas públicas geridas pelas organizações, melhorando a comunicação e a transparência delas”, disse.

Embora a Lei 13.019/2014 (MROSC) trate das relações de parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs), ela é também uma agenda do Governo Federal para fortalecer a atuação das OSCs no Brasil em diversas frentes, como a estruturação de dados sobre as OSCs na ferramenta Mapa das Organizações da Sociedade Civil e a luta pela sustentabilidade das organizações, por meio do debate de propostas que racionalizem a tributação incidente sobre elas, bem como o estímulo à doação de empresas privadas e pessoas físicas para as OSCs.

"Faz sentido que o Estado continue assumindo essa atividade cartorial de reconhecimento adicional das organizações da sociedade civil além dos registros já existentes? Não seria mais importante que houvesse regras de transparência e que as informações estivessem disponíveis a todos os cidadãos como pretende o Mapa das Organizações da Sociedade civil?”, provocou Laís.

Também participaram do evento Airton Grazzioli, da Curadoria de Fundações do Estado de São Paulo, Eduardo Pannunzio, do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getúlio Vargas, e Paulo Modesto, do Instituto Brasileiro de Direito Público.

MROSC
A legislação do novo marco regulatório entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano para a União e os estados e passará a valer para os municípios a partir de 1° de janeiro de 2017. As parcerias deverão ser registradas em plataforma eletrônica e na União isso será feito no SICONV – Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.

Por ser uma norma que altera muitas regras aplicadas pela administração pública às parcerias com as OSCs, a Lei 13.019/2014 exige de todos - inclusive dos órgãos de controle e dos que podem assessorar as organizações - um olhar mais acurado para a importância das OSCs como parcerias importantes do Estado na proposição e execução de políticas públicas.

>>> Veja vídeos sobre o evento

Viviane Brochardt – MROSC/SG/PR