A todo custo, conter os gastos

Uma previsão sinistra para um cenário um tanto assustador. Se providências efetivas não forem adotadas nos próximos meses, a dívida pública do país alcançará 100% do PIB em 2024, ou até antes. O governo do presidente Michel Temer está perfeitamente ciente disso e lida com o problema com o mais alto grau de comprometimento e responsabilidade.

Ao enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, o governo ataca o núcleo do problema, que é o crescimento dos gastos públicos. A expectativa é que haja uma sintonia entre o Parlamento e a sociedade, num claro esforço pelo controle da despesa pública e o reequilíbrio da economia.

O governo sabe, e os congressistas também, que a situação econômica do país é preocupante em todos os setores. A utilização da capacidade industrial é precária, gira em torno de 76%, a menor registrada em todos os tempos. O número alarmante de desempregados alcança 12 milhões de pessoas, e estamos entrando no sexto trimestre de PIB negativo, confirmando a pior recessão da história.

Contra números não há argumentos que resistam. Para mudar os fatos, somente adotando medidas efetivas para estancar a grave crise econômica, conter a inflação, devolver o ritmo de crescimento à pauta nacional e gerar empregos.

O Brasil que este governo herdou vive uma situação dramática. As despesas brasileiras cresceram de modo descontrolado desde 1997, passando de 14% para 20% do PIB. O déficit público em 2016 é estimado em R$ 170,5 bilhões. Em 2015, foi de R$ 118 bilhões. Nesse ritmo, se a despesa continuar a crescer, num futuro próximo, o governo não terá dinheiro para pagá-la. Será o caos.

A saúde financeira do país agoniza, pois, o risco de não pagar o que deve aumenta. O déficit público crescente e juros mais altos aceleram o crescimento da dívida pública da União, que passou de 52% do PIB em 2010 para 72%, até o fim deste ano.

Com um passivo de R$ 180 bilhões de restos a pagar e mais de R$ 150 bilhões de contratos e compromissos a descoberto, assumidos para os próximos anos, o melhor caminho é controlar o crescimento das despesas.

A aprovação do teto dos gastos ajudará o governo a colocar as contas em ordem e atrair investimentos para o país. Atuará na causa fundamental do problema fiscal brasileiro, que é o crescimento acelerado do gasto público.

A partir da sua aprovação, o desajuste das contas públicas, que leva à inflação, será resolvido. Resgatando assim o aumento da confiança do setor privado, a retomada dos investimentos, o crescimento econômico e a geração de empregos.

O ponto inquestionável da PEC é o que preserva, consolida as conquistas sociais e garante o valor real das aplicações em Saúde e Educação. Dessa forma, o presidente Michel Temer antecipa para 2017 a regra que garante 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a Saúde, que estava prevista para ser aplicada apenas em 2020.

Não tem lógica reduzir os investimentos em Saúde e Educação. O Fies, o Salário-Educação e o Fundeb também não serão limitados pelo teto de gastos. A PEC, contrariamente aos que debatem tomados pela má-fé, protegerá esses recursos.

Sabemos que não há conquista social possível com 12 milhões de desempregados. As maiores vítimas do desemprego são os mais pobres. No primeiro trimestre de 2016, por exemplo, a taxa de desemprego entre os 10% mais pobres era de 20%. Precisamos aprovar a proposta para sanear as contas públicas e garantir a geração e a manutenção dos empregos.

A realidade financeira do Brasil é brutal, porém, domável. Com determinação, o governo encaminhou ao Congresso a PEC 241 para, a todo custo, conter os gastos. O país não está em uma crise passageira, que se resolverá sozinha. Precisa do esforço e comprometimento do Parlamento e da sociedade.

O resultado das eleições de domingo demonstra claramente que o Brasil não quer o discurso do ódio nem do populismo. O presidente Temer fez sua opção, não buscará popularidade fácil. O Brasil quer mais responsabilidade e precisa sair do vermelho.

Geddel Vieira Lima é ministro-chefe da Secretaria de Governo