30.09.2015 - Secretaria-Geral participa de Ciclo de Debates sobre o MROSC em Minas Gerais

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) participou, nesta quarta-feira, (30/09) do sexto debate, de um total de sete, do Ciclo de Debates sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), promovido pela Secretaria de Estado do Governo de Minas Gerais (Segov/MG). Cada evento aborda um tema específico, o desta quarta-feira discutiu o impacto da Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014) na área de Saúde.

Com a entrada em vigor da Lei, em 23 de janeiro de 2016, toda relação de parceria que envolva OSCs e administração pública estará sujeita à nova legislação, independente da área de atuação da organização ou se ela possui ou não títulos ou certificações. 

Para a assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e coordenadora da agenda do MROSC no governo federal, a iniciativa do governo de Minas Gerais de realizar debates setoriais é importante “para discutir, identificar e solucionar coletivamente questões específicas de cada área, de forma que a Lei 13.019/2014, quando entrar em vigor, contribua para a boa execução das políticas públicas. Esses debates setoriais ajudam o governo federal a estar conectado às demandas e as realidades locais”, conclui a assessora. 

Para a assessora técnica da Segov, Iria Melo, o Ciclo de Debates contribui para a construção de um entendimento mais próximo do que é vivenciado pela OSCs: “o tema do Sistema Único de Saúde (SUS), foi muito importante para demonstrar os pontos positivos da aplicabilidade da legislação e os pontos controversos ou peculiares do SUS, afim de que possamos trabalhar no processo de regulamentação, de forma que não haja dificuldades para a implementação, seja da legislação referente ao MROSC, seja da execução plena do SUS no estado”.

De abrangência nacional, a Lei 13.019/2014 deverá ser considerada por todos os entes federados (União, Distrito Federal, estados e municípios) nas relações de parceria com OSCs. Por este motivo, em Minas Gerais,a administração pública estadual elaborou um decreto regulamentador da Lei 13.019/2014, que foi submetido à consulta pública, de 9 a 16 de julho deste ano. A expectativa é que, até entrada em vigor da nova norma, o decreto estadual seja publicado. 

O sétimo e último debate do ciclo de encontros em Minas Gerais sobre o MROSC deverá acontecer no dia 09 de outubro, das 14h às 18h, no plenário do Edifício Gerais, Cidade Administrativa, Belo Horizonte. Os debates são destinados a gestores públicos, de OSCs, acadêmicos e demais interessado. As informações para inscrições podem ser obtidas pelo e-mail sigconsaida@governo.mg.br 

Viviane Brochardt – SG/PR