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23.09.2015 - Lei de Fomento e Colaboração é debatida em seminário em Goiás

Publicado em 23/09/2015 18h40

Nos dia 24 e 25 de setembro será realizado o VIII Seminário das Organizações da Sociedade Civil (OSC's) de Anápolis, Goiás, com o tema “Reflexos práticos da Lei 13.019 de 2014. Termos de fomento e de colaboração e suas relevâncias para as OSCs”.

Na tarde do primeiro dia, a partir das 13h30, a apresentação da lei será feita pela assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e coordenadora do Marco Regulatório das organizações da Sociedade Civil (MROSC), Laís de Figueirêdo Lopes. Os debatedores serão o procurador de Justiça do Distrito Federal José Sabo Paes e a promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas Failde Soares Ferreira de Mendonça. A coordenação do debate será feita pela promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Vera Lúcia Murta Miranda.

O seminário é realizado pelo Fundo para o Desenvolvimento do Terceiro Setor (Fundes) e pela Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).

OSCs em números

No Brasil existem 303 mil OSCs. O Centro-Oeste ocupa o quarto lugar entre as regiões brasileiras com maior número de OSCs, com 17.537 OSCs. Dessas organizações, 5.897 estão em Goiás. Goiânia é o município que concentra o maior número de organizações (1.580), seguido de Anápolis (398) e Aparecida de Goiânia (200). Das organizações goianas, apenas 225 estabeleceram parcerias com a União, entre 2008 a 2012, com recursos públicos aplicados na ordem de R$ 124.521.005,58.

Esses dados são provenientes da “Pesquisa sobre Organizações da Sociedade Civil e suas Parcerias com o Governo Federal”, realizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, publicada em dezembro de 2014. As informações originaram uma plataforma virtual com cruzamento de 22 bases de dados, chama Mapa das Organizações da Sociedade Civil.

Para acessar a pesquisa: http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc/estudos-e-pesquisas/sumario-executivo-fgv.pdf

Para conhecer o Mapa das OSCs: https://mapaosc.ipea.gov.br/Map.html

Serviço:

VIII Seminário das Organizações da Sociedade Civil (OSC's) de Anápolis

Local: Bloco F, UniEvangélica, Av. Brasil, Anápolis/GO.

Data e hora: 24 e 25 de setembro, das 8h às 17h.

Informações e inscrições: http://ftt.unievangelica.edu.br/sefaa

Telefones: (62) 3329-5812 | (62) 3329-5807

E-mail: diretoria@fundeaps.org

Saiba mais: