10.09.2015 - Prefeitos, gestores e técnicos de municípios do Sul debateram Lei 13.019/2014 em encontro da ABM

Em Curitiba a Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2914) foi um dos temas da mesa de assistência técnica aos municípios, na edição Sul do Encontro Regional de Municípios, da Associação Brasileira de Municípios (ABM), realizada nesta quarta-feira (09/09), primeiro dia do evento que se encerra nesta quinta-feira (10/09). Participam do Encontro na capital paranaense representantes do governo federal, entre eles a Secretaria-Geral e a Secretaria de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI).

Considerando a abrangência nacional da Lei 13.019/2014, a ABM convidou a Secretaria-Geral para debater com prefeitos, gestores e técnicos de diversos órgãos dos municípios as principais mudanças trazidas pela legislação. “Entre as principais mudanças, e para as quais os municípios precisarão se adaptar, está a necessidade de realizar chamamento público para a seleção das Organizações da Sociedade Civil com as quais estabelecerão parcerias”, esclarece Laís Lopes, assessora especial da Secretaria-Geral e coordenadora do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), em sua fala na mesa, que abriu o evento.

Preparar as prefeituras para a entrada em vigor da nova lei é um desafio de articulação federativa no qual a Secretaria-Geral está trabalhando em conjunto à SAF/PR e entidades municipalistas de âmbito nacional, seguindo um processo de escuta e diálogo: “estamos procurando orientar os prefeitos a tomar conhecimento da nova legislação, e, principalmente, tomar as providências necessárias para que os convênios existentes hoje não sofram problemas de continuidade no atendimento da população”, disse Gilmar Dominici assessor especial da sub-chefia de assuntos federativos da SRI, no evento.

A lei, que entrará em vigor em 23 de janeiro de 2016, trata das relações de parceria entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e o poder público municipal, distrital, estadual e federal. No Brasil, existem 303 mil OSCs. Destas, de 69,5 mil estão na região Sul, sendo o Rio Grande do Sul o estado da região com maior número de organizações, com 27 mil OSCs, e Curitiba, capital paranaense, o município onde encontra-se a maior concentração de organizações da sociedade civil, 3,8 mil.

Viviane Brochardt – Mrosc/SG/PR

• Mais informações e programação: http://www.abm.org.br/encontrosregionais/
 
Quadro das OSCs na região Sul do Brasil, dados de 2013
(Dados do Mapa das Organizações da Sociedade Civil, disponíveis em https://mapaosc.ipea.gov.br/#M4)
 
• OSCs no Brasil: 303.000
• OSCs na região Sul: 69.536
• OSCs por estado da Região Sul: Paraná - 24.216; Rio Grande do Sul – 27.057; Santa Catarina – 18.263
• Municípios de Santa Catarina com maior número de OSCs: Florianópolis – 1.366; Joinvile – 686; Blumenau – 673
• Municípios do Rio Grande do Sul com maior número de OSCs: Porto Alegre – 2.848; Caxias do Sul – 821; Santa Maria – 517
• Municípios do Paraná com maior número de OSCs: Curitiba – 3.859; Londrina – 1.128; Maringá - 809
 
Saiba mais:

• Lei 13.019/2014
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm

• Medida Provisória 684/2015
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv684.htm

• Comunidade do MROSC no Participa.br
http://www.participa.br/osc

• Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc

• Página MROSC no Facebook
https://www.facebook.com/mroscs

• Vídeo sobre o MROSC
https://www.youtube.com/watch?v=DqTZShCHmxY

• Entenda o MROSC de A a Z
https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf

• Mapa das OSCs
www.mapaosc.ipea.gov.br

• Rede Siconv
https://portal.convenios.gov.br/pagina-inicial