03.09.2015 - Ministério Público de Alagoas discute a Lei de Fomento e Colaboração

A terceira edição do Seminário Projeto Associação Legal, promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), será realizada nesta sexta-feira (04/09) no auditório da Escola Superior de Magistratura (Esmal) de Alagoas, e abordará, entre outros temas, a Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014). A nova norma, que trata das relações de parceria entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o poder público, é de abrangência nacional e entrará em vigor em 23 de janeiro de 2016.
O objetivo da série de seminários é capacitar dirigentes, membros e conselheiros de OSCs, bem como lideranças locais, para qualificar a administração dessas organizações, a captação e gestão transparente de recursos; a relação com financiadores, parceiros e usuários dos serviços prestados. Em 2016, estão previstas mais duas edições do seminário abordando temas de interesse das organizações da sociedade civil.

Entre os palestrantes, confirmou presença a assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e coordenadora da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Laís de Figueirêdo Lopes, que falará sobre as mudanças trazidas pela Lei 13.019/2014, seus impactos nas OSCs e o atual quadro das organizações em Alagoas.

Para Laís Lopes, iniciativas como esta do MPE/AL são de grande importância tanto para as OSCs quanto para os gestores públicos e os órgãos de controle, porque qualificam e equilibram entendimentos entre os diversos atores que realizam ou monitoram as parcerias.

“Para se ter uma ideia desse universo, dados de 2013 mostram que existem em Alagoas 2.130 OSCs. Dessas, 40 já estabeleceram algum tipo de parceria com a União, entre 2008 e 2013, movimentando 27,4 milhões de reais. Podemos ver que existe um número grande de organizações que ainda podem ter acesso a recursos públicos para realizar atividades de interesse público e social, tanto com a União quanto com os governos estadual e municipais. Para ampliarmos essas parcerias, precisamos todos nos qualificar, considerando a Lei 13.019/2014”.

Outros temas relacionados às OSCs serão debatidos durante o seminário, como cooperativismo, apresentado pelo Sebrae/AL; gestão e contabilidade, coordenado pela promotora de Justiça da Bahia Luciana Maia; isenções e imunidades, exposto pelo fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda de Alagoas Yuri de Miranda; controle externo e interno, ministrado pelo procurador de Justiça do Ceará Leo Henri Bossard II; e remuneração de dirigentes, esclarecido pelo advogado João Augusto Viegas.

Também será apresentado o Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor, publicação coordenada por José Antônio de França que aborda os aspectos contábeis das OSCs. O manual foi elaborado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Associação de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).
O Seminário Projeto Associação Legal é uma parceria da 24ª Promotoria de Justiça da Capital (Fundações), da Procuradoria Geral de Justiça e da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal).

Serviço:
Seminário Projeto Associação Legal
Data: 04 de setembro (sexta-feira) 
Horário: das 7h30 às 17h30.
Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), bairro Farol, Maceió/AL.

Perfil das OSCs, dados de 2013:
• Total de OSC no Brasil: 303.000
• Total de OSCs no Nordeste: 64.871
• Total de OSCs em Alagoas: 2.130
• Total de OSCs em Alagoas que estabeleceram parcerias com a União, de 2008 a 2013: 40
• Recursos de parcerias entre a União e as OSCs em Alagoas, de 2008 a 2013: R$27.390.856,73
• Municípios de Alagoas com maior número de OSCs: Maceió - 931 OSCs; Arapiraca – 117 OSCs; Palmeira dos Índios – 94 OSCs.

Para saber mais sobre as OSCs no Brasil, por região, estados e municípios:
• Mapa das OSCs
www.mapaosc.ipea.gov.br
https://map

10:41:53

aosc.ipea.gov.br/#M0


Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014:

• Lei 13.019/2014
http://w.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm
• Medida Provisória 684/2015
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv684.htm
• Comunidade do MROSC no Participa.br
http://www.participa.br/osc
• Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc
• Página MROSC no Facebook
https://www.facebook.com/mroscs
• Vídeo sobre o MROSC
MROSC
• Entenda o MROSC de A a Z
https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf
• Rede Siconv
https://portal.convenios.gov.br/pagina-inicial