03.09.2015 - Governo federal realiza reunião de monitoramento das condicionantes do licenciamento ambiental da UHE de Belo Monte

A regularização de territórios indígenas da região do Xingu, a execução de programas do Plano Básico Ambiental (PBA), o sistema de saneamento público de Altamira (PA) e as demandas de habitação da região foram algumas das condicionantes para implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte avaliadas nesta quinta-feira (03/09), em reunião realizada entre o governo federal e o consórcio responsável pela obra, a Norte Energia SA. A reunião também discutiu as ações do governo para promoção de políticas públicas e garantia da prestação de serviços públicos na região. 

Sobre os compromissos assumidos pelo governo federal, o ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) afirmou que estes foram acordados com a sociedade brasileira: “nossa responsabilidade é demonstrar capacidade de ofertar energia elétrica para o país e, ao mesmo tempo, cumprir com qualidade os compromissos assumidos com a população atingida pela hidrelétrica”.

Na reunião para monitorar as condicionantes para Belo Monte, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro da Costa, afirmou que a instituição mantém o compromisso histórico e constitucional com as etnias indígenas do Xingu diretamente impactadas pelas obras, e destacou a responsabilidade da Funai com a fiscalização do cumprimento das condicionantes do componente indígena: “temos que beneficiar a todos com os avanços do que foi pactuado e, de forma qualificada, executar o que ainda está pendente”.

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte é um dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e está com 80% das obras concluídas. Para iniciar o funcionamento, o consórcio Norte Energia protocolou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o pedido de liberação da Licença de Operação (LO). Sobre a LO, a presidente do instituto, Marilene Ramos, afirmou que “o Ibama não abrirá mão de nenhuma condicionante para liberação da licença”.

A reunião desta quinta-feira também teve a participação da secretária nacional de diálogos sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Érika Borges, e representantes do Ministério do Meio Ambiente, de Minas e Energia, do ministério do Desenvolvimento Agrário; ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União.

Marília Marques – Ascom/SG