Representantes de 19 estados concluem curso de OSCs

Termina nesta sexta-feira (23) a 2º edição do curso "Gestão de Parceria com Estados e Organização da Sociedade Civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração", promovido conjuntamente pela Secretaria de Governo (SG) e pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

Durante cinco dias, os participantes debateram os temas centrais da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e dos aperfeiçoamentos normativos e das práticas institucionais para adequação da relação de parceiras a o universo das Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Foto: Laís Lopes

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Ao todo, 70 pessoas 19 estados participaram do aprendizado, dentre as quais servidores federais, estaduais e municipais e profissionais e pesquisadores da área. As aulas, que começaram na última segunda-feira (19), foram realizadas na sede do Enap, em Brasília.

"Esse curso é um instrumento muito importante para capacitar os gestores públicos e de OSCs, permitindo que eles  se engajem na mudança de cultura necessária para o desenvolvimento e fortalecimento das boas parcerias com a sociedade civil em toda a federação", afirma Laís Lopes, assessora especial da SG para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

O curso

Esta foi a segunda edição do curso - a primeira foi realizada em agosto deste ano . O objetivo das aulas é fornecer conhecimentos sobre a gestão de parcerias entre Estado e OSCs, considerando-se a nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014), a proposta de decreto federal e a Medida Provisória 684/2015.

A  MP 684/2015 prorrogou a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, de 27 de julho deste ano para 23 de janeiro de 2016. Editada pela presidenta da República e enviada ao Congresso Nacional, a MP recebeu na Comissão designada para sua análise 152 emendas de 39 parlamentares de diversos partidos. O relatório foi apresentado essa semana e deve ser votado na próxima terça dia 27.

O documento apresentado pode ser encontrado aqui (veja a aba “Documentos”, na data da reunião realizada 20/10/2015).

Diego Salmen - Ascom/SG