Série de encontros apresenta novas regras para parcerias entre governos e OSCs

A Lei 13.019/2014 , que estabelece novas regras para parcerias voluntárias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (OSCs), será apresentada nesta semana em uma série de reuniões e conferências ao redor do país.

As alterações estabelecidas na nova lei, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), serão esmiuçadas pela assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República (SG), Laís Lopes.

“A Secretaria de Governo tem trabalhado no processo de mobilização e engajamento", afirma Lopes, "para que haja uma boa implementação da Lei de Fomento e Colaboração”.

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O primeiro encontro aconteceu nesta terça-feira (24) em Curitiba (PR), na sede da Defensoria Pública do Paraná. O objetivo é debater as implicações das novas regras para os órgãos de controle, OSCs, União, estados e municípios. Ainda na capital paranaense, os desafios e perspectivas do Mrosc serão tema do seminário organizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

As novas regras do Mrosc  deverão vigorar para União, Estados e Distrito Federal no dia 23 de janeiro de 2016.

Já na quarta-feira (25), em Belém, no Pará, a apresentação da lei e o debate sobre o desenvolvimento de ações conjuntas com os gestores públicos, juristas e representantes das OSCs acontece no III Seminário do Terceiro Setor do Ministério Público do Estado. O evento é organizado pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social.

Ainda em Belém (PA), a assessora especial da SG se reúne na quinta-feira (26) com defensores públicos do Pará e com representantes do Governo do Estado. No fim do mesmo dia, Brasília recebe o debate sobre desafios e oportunidades da Lei 13.019/2014, no XX Encontro da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

Entenda as mudanças

As novas regras do Mrosc que deverão vigorar para União, Estados e Distrito Federal no dia 23 de janeiro de 2016 pretende, entre outras medidas, simplificar a prestação de contas para projetos com valores menores, estimular a atuação em rede pelas organizações, destacar a obrigatoriedade de chamamento público e levar mais transparência para as parcerias estabelecidas. O prazo para os municípios brasileiros se adequarem às novas regras foi estendido para 1º de janeiro de 2017.

Marília Marques - Ascom/SG