Secretários debatem agenda positiva para equilibrar contas públicas

A situação fiscal e financeira dos estados diante da situação econômica no Brasil e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal será debatida em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro.

A 2ª edição do Fórum Conjunto entre o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai debater uma agenda positiva para restabelecer o equilíbrio financeiro dos estados.

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A Secretaria de Governo participará por meio da SAF. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O evento contará com a presença de secretários de Estado da Administração, Gestão, Planejamento e Fazenda de todo país. Acesse aqui a programação. A Secretaria de Governo participará por meio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF).

Lei de Fomento e Colaboração

No encontro, no dia 20 de novembro, a assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes, vai apresentar as inovações e os desafios trazidos pela nova Lei de Fomento e Colaboração ( Lei 13.019/2014 ), que trata das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

O objetivo é discutir formas de colaboração entre o Governo Federal e os governos estaduais, uma vez que esta nova legislação, de caráter nacional, entra em vigor a partir de fevereiro de 2016, exceto para os municípios, para quem a nova legislação passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2017.