Comissão aprova relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

A Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores, concluiu nesta quinta-feira (11), a análise de destaques à nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do país, que vai orientar o Congresso e os demais poderes a elaborar o orçamento de 2016. O texto foi aprovado com o destaque que exclui a possibilidade de redução em até R$ 20 bilhões na meta do superavit primário do próximo ano.

Desta forma, o governo cumprirá a meta cheia que está na LDO, que é de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público, sendo de R$ 34.4 bilhões para a União e R$ 9.4 bilhões para estados, DF e municípios, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O projeto da LDO 2016 ainda será votado na próxima terça-feira (17), no Plenário do Congresso Nacional.

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Entenda

Superavit primário é uma poupança que o governo faz para controlar a expansão da dívida pública federal. O indicador é acompanhado pelos agentes do mercado (empresários e investidores) para analisar a saúde fiscal do País.

A última vez que a União fechou o ano com superavit foi em 2013. Em 2014 houve déficit de R$ 20,5 bilhões. Para este ano, a previsão é de saldo negativo ainda maior.

Marília Marques - Ascom/SG
Com informações: Câmara Notícias