SG e Defensorias Públicas dos estados traçam estratégias para implementação do Mrosc

As Defensorias Públicas do Mato Grosso, Bahia e Maranhão vão debater nesta semana as estratégias de preparação dos estados para entrada em vigor da nova Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014), que trata das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). 

Os encontros, mediados pela assessora especial da Secretaria de Governo, Laís de Figueirêdo Lopes, acontecem de 15 a 18 de dezembro nas cidades de Cuiabá (MT), Salvador (BA)  e São Luís (MA). 

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Outro objetivo desses encontros é também promover o diálogo do governo federal e das defensorias públicas com a sociedade civil e órgãos da administração pública estadual para esclarecimentos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entrará em vigor no dia 23 de janeiro de 2016. 

Aos municípios a aplicação das novas regras valerá somente a partir de 1º de janeiro de 2017. 

Cuiabá (MT)

Na capital do Mato Grosso, além do encontro pela manhã com a Defensoria Pública do estado, a assessora da SG, Laís Lopes, participa às 13h da audiência pública "O Novo Regime Jurídico das Parcerias com as Organizações Sociais na nova Lei 13.019/2014". A audiência acontece no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Salvador (BA)

Já em Salvador (BA), o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Estado da Bahia (Mrosc) é tema do seminário que acontece na manhã da próxima quarta-feira (16).

A partir das 13h30 o encontro será com o Grupo de Trabalho MROSC-Ba, criado em novembro deste ano para estudar e propor as medidas normativas necessárias, no âmbito do estado da Bahia, para cumprimento da Lei Federal. 

São Luís (MA)

Em São Luís, no Maranhão, os encontros serão nos próximos dias 17 e 18 de dezembro.  Além da reunião com os defensores públicos do estado, na quinta-feira (17), Laís Lopes (SG) também fará, às 10h do dia 18, o diálogo com representantes do governo do Maranhão. Estes encontros integram o processo de mobilização da Secretaria de Governo para implementação da Lei de Fomento e Colaboração.

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SERVIÇO

15/12 - Cuiabá

11h 30 - Reunião com a Defensoria Pública do Mato Grosso 

13h- Audiência Pública "O Novo Regime Jurídico das Parcerias com as Organizações Sociais na nova Lei 13.019/2014"

Endereço - Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM.

16/12 - Salvador

08h 30 ás 12h - Seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Estado da Bahia

12h - Reunião com Defensor Público Geral

13h30 – Grupo de Trabalho Mrosc-BA

Endereço: Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) - Centro Administrativo da Bahia (CAB).

17/12 - São Luís (MA)

14h- Evento para a promoção da Lei 13.019/2014 para os defensores públicos do Maranhão

Endereço: Auditório da Secretaria de Fazenda do Estado - Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, Calhau.

18/12 - São Luís (MA)

09h- Reunião com a Defensoria Pública  do Estado do Maranhão

Endereço - Escola Superior da Defensoria pública, Av. Castelo Branco, 819 - São Francisco, São Luís – MA

10h- Reunião com Governo e Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Endereço - Escola Superior da Defensoria pública - Av. Castelo Branco, 819 - São Francisco, São Luís – MA

Marília Marques – Ascom/SG