Representantes da União Europeia conhecem avanços do MROSC

Brasília - A Secretaria de Governo apresentou nesta quinta-feira (10) os avanços da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) aos conselheiros de  cooperação das embaixadas dos Estados Membros da União Europeia (UE) no Brasil.

O encontro teve como objetivo fortalecer as organizações da sociedade civil (OSCs) no País como atores relevantes para desenvolvimento. Assessora especial da Secretaria de Governo e coordenadora da agenda Mrosc, Laís Lopes  destacou a importância do intercâmbio de conhecimentos técnicos entre o Brasil e países da UE no campo da sociedade civil.

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A experiência do Mrosc compôs a série de estudos de caso da União Europeia sobre boas práticas de promoção de um ambiente propício para as organizações da sociedade civil, desenvolvido para a Comissão Europeia pelo European Center for Not-for-Profit Law (ECNL), a Secretaria de Governo e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

O objetivo é fortalecer as OSCs no País como atores relevantes para o desenvolvimento. Foto: Denise Verdade/UE

MROSC

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda assumida pelo governo federal, em 2011, estimulada por organizações da sociedade
civil com longa trajetória em defesa de um marco regulador das relações entre o Estado e as OSCs.

Os diálogos promovidos pela agenda MROSC resultaram na aprovação da Lei 13.019/2014, que entrará em vigor em 23 de janeiro de 2016, cuja contribuição principal é combinar a valorização das organizações da sociedade civil com a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A nova lei é produto de construção coletiva e pluripartidária, que deverá criar novas relações de parceria entre as OSCs e governos federal, distrital, estaduais e municipais, dando visibilidade ao enorme trabalho que a sociedade civil organizada desenvolve no nosso País.