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22.08.2015 - Secretário-executivo da Secretaria-Geral participa de encerramento de curso sobre Lei de Fomento e Colaboração

Publicado em 22/08/2015 16h44 Atualizado em 24/08/2015 14h47

Foto: Jukafotos

Após uma semana e 40 horas de aulas, encerrou-se nesta sexta-feira (21/08) o curso Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e Colaboração (Lei n.º13.019/2014), realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (Secretaria-Geral) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso contou com 70 alunos de 18 estados brasileiros, reunindo servidores públicos federais, estaduais e municipais e representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam em parceria com o Estado, na sede Enap, em Brasília.

O encerramento contou com participação do secretário-executivo da Secretaria-Geral, Laudemir Müller, com Paulo Marques, diretor de desenvolvimento gerencial da Enap, e com o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU) Carlos Higino, que também foi um dos professores do curso.

Müller ressaltou o caráter civilizatório da Lei de Fomento e Colaboração, que “dá transparência, organização, estabilidade, segurança e previsibilidade para os gestores e entidades”. Para Müller, ao falar de parceria entre organização social e Estado, “estamos também falando de uma estratégia de nação que nós queremos, na qual, além de termos políticas públicas fortes, também precisamos e queremos ter organizações da sociedade civil fortes, porque muitas vezes esta política só chega onde ela precisa chegar pela atuação destas organizações”.

Carlos Higino (CGU) afirmou que a Lei de Fomento e Colaboração “olha para o futuro”. Segundo o secretário-executivo da CGU, a lei "vem para ser um marco institucional mais adequado para as realidades que vemos hoje”. Já Paulo Marques, diretor da Enap, ressaltou que há a previsão de mais turmas para o curso, transformar em curso de catálogo, com aulas presenciais e a distância. “Nossa expectativa é formar multiplicadores, para que as pessoas saiam daqui professores, mantendo metodologias participativas, com troca de experiências, com os cursos tendo mais estudos de caso”, ponderou Marques.

Diversidade e pluralidade

Durante cinco dias os participantes conheceram mais sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil, as principais pesquisas sobre o tema, e as etapas para celebração e execução de parcerias entre o poder público e as OSCs, considerando o que prevê a Lei de Fomento e Colaboração, que entrará em vigor em 23 de janeiro de 2016. De abrangência nacional, a nova norma deverá ser aplicada nos casos de parcerias entre OSCs e União, estados ou municípios.

Ao reunir participantes de 18 estados brasileiros, o curso garantiu a diversidade e pluralidade de público. Reginaldo Adriano da Silva, da secretaria de administração da Prefeitura de Foz, reuniu dois colegas servidores e veio a Brasília de carro de Foz do Iguaçu (PR). “Muito bom participar de um evento com tantas visões e grupos diferentes, que convergem para a mesma ideia, que é prestar serviço de qualidade, atendendo à legislação. Vamos replicar o curso não só nas entidades da nossa cidade, mas em toda nossa região”, disse Silva.

Para a diretora de convênios da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, Júlia Mara Sousa Oliveira, “foram cinco dias intensos, porque a Lei é nova e o conteúdo é muito grande, mas foi muito importante a troca de experiências, pensando em planos de ação, pois facilita para implementarmos com sucesso as capacitações em âmbito estadual”.

Objetivo do curso foi permitir aos alunos compreender a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) e sua relevância para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil, aplicar a Lei 13.019/2014 no desenvolvimento de diferentes fases da gestão de parcerias voluntárias entre a administração pública e as OSCs, e elaborar estratégias para a gestão de parcerias entre estado e sociedade civil. Devido à procura, que superou em mais de três vezes o número de vagas disponíveis, outra duas edições do curso já estão previstas para os próximos meses, de 21 a 25 de setembro e de 26 a 30 de outubro de 2015. O conteúdo também será formatado para formação de docentes multiplicadores e para o ensino a distância, que serão oferecidos em seguida.