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18.08.2015 - União Europeia seleciona projetos de organizações da sociedade civil

Publicado em 18/08/2015 22h31 Atualizado em 19/08/2015 18h25

Até o próximo dia 21 de setembro, às 12h (meio-dia), horário de Brasília, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem enviar projetos sobre a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para a Delegação da União Europeia no Brasil. O objetivo geral da seleção é apoiar ações desenvolvidas pelas OSCs em favor das populações locais vulneráveis. São 6 milhões de euros para financiar os projetos.

Para isso, o edital pretende promover o aumento das capacidades das organizações para reforçarem sua presença na cena pública, contribuindo para políticas mais eficazes, para uma democracia mais participativa e para um desenvolvimento equitativo, sustentável e inclusivo. As propostas devem ser submetidas via internet, pelo seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/prospect/index.htm

Para as organizações que desejarem tirar dúvidas sobre o edital, será organizada uma sessão de informações no próximo dia 20 de agosto, das 8h30 às 16h30, no hotel Mercure, em Brasília, localizado no Setor Hoteleiro Sul, quadra 5, bloco G, Eixo Monumental. Somente poderão participar da sessão as organizações previamente inscritas. As vagas são limitadas a duas pessoas por instituição até o máximo de 100 participantes. Os interessados deverão registrar-se através do seguinte link: http://goo.gl/forms/jhCRtUzyzU

Os projetos submetidos devem atender a três prioridades: promoção de um ambiente legal, jurídico e institucional favorável às OSCs e suas relações de parceria com o Estado; participação construtiva e estruturada das OSCs na elaboração e implementação de políticas públicas regionais ou nacionais; consolidação e disseminação de iniciativas inovadoras e geradoras de impactos sociais e econômicos na redução da pobreza e da desigualdade, em um contexto de desenvolvimento sustentável.

As propostas que atendam às duas últimas prioridades devem ainda considerar nove focos temáticos: 1) Mulher e inclusão social; 2) Gestão dos resíduos sólidos com enfoque de inclusão social; 3) Fornecimento de água e saneamento; 4) Mobilidade urbana; 5) Planejamento urbano, particularmente regularização fundiária; 6) Gestão territorial com ênfase na proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais; 7) Mudanças climáticas com enfoque em adaptação e inclusão social; 8) Segurança pública; 9) Transparência e luta contra a corrupção.

O texto integral com as orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no site https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList;=15&orderby;=upd&orderbyad;=Desc&searchtype;=RS&aofr;=150217

Para saber mais: