18.08.2015 - Curso sobre a Lei de Fomento e Colaboração reúne representantes de 18 estados brasileiros

Começou nesta segunda-feira (17/08) o curso Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014), promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Secretaria-Geral da Presidência da República (Secretaria Geral). O Presidente da Enap, Gleisson Rubin, participou da abertura, juntamente com o Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, e a assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes.

Destinado a gestores públicos federais, estaduais, municipais e de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), o curso registrou mais de 300 solicitações de participação para 70 vagas. Os participantes presentes formaram uma turma gestores públicos e membros de OSCs de 18 estados brasileiros, de todas as regiões do país, garantindo diversidade e abrangência nacional.

Essa é a primeira vez que o curso é oferecido, mas pela alta procura, outras duas edições já estão previstas para os próximos meses, de 21 a 25 de setembro e de 26 a 30 de outubro de 2015. O conteúdo também será formatado para formação de docentes multiplicadores e para o ensino a distância, que serão oferecidos em seguida.

“A capacitação de gestores públicos, OSCs e conselheiros de políticas públicas é um comando da Lei de Fomento e Colaboração que a União já começa a operacionalizar. Nesse período que antecede a entrada em vigor da lei, é fundamental intensificar os esforços para desenvolver processos formativos e multiplicadores de conhecimentos que permitam a reflexão sobre a relação entre Estado e Sociedade, pelos princípios e regras da nova Lei de Fomento e de Colaboração. É esse o sentido do que a Secretaria-Geral, em parceria com a Enap, pretende despertar com essas primeiras turmas”, diz Laís Lopes.

Durante cinco dias os participantes conhecerão mais sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil, as principais pesquisas sobre o tema, e as etapas para celebração e execução de parcerias entre o poder público e as OSCs, considerando o que prevê a Lei de Fomento e Colaboração, que entrará em vigor em 23 de janeiro de 2016. De abrangência nacional, a nova norma deverá ser aplicada nos casos de parcerias entre OSCs e União, estados ou municípios.

Ao final da formação, o participante será capaz de compreender o contexto da participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas no Brasil; a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC); aplicar a Lei 13.019/2014 no desenvolvimento de diferentes fases da gestão de parcerias voluntárias entre a administração pública federal e as OSCs (planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas); conhecer os novos instrumentos jurídicos (termo de fomento e termo de colaboração); as novas diretrizes para a gestão de parcerias com OSCs e elaborar estratégias para a gestão de parcerias entre Estado e sociedade civil.

O curso, gratuito, será de 40 horas e terá como professores a assessora especial da SG/PR Laís de Figueirêdo Lopes que coordena a agenda do MROSC, o Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU) Carlos Higino, e a advogada e consultora para o MROSC, Renata Antão.