12.08.2015 - Em Florianópolis, seminário debate Lei de Fomento e Colaboração

Mais de 400 pessoas participaram do seminário “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” em Florianópolis, capital de Santa Catarina, no início desta semana, segunda-feira (10/08), para discutir a Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014). A referida norma, que trata das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs), entrará em vigor em 23 de janeiro de 2016. Participaram do evento gestores públicos, secretários municipais, trabalhadores da assistência social, integrantes de conselhos municipais de políticas públicas e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Entre os palestrantes estiveram a assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República Laís de Figueirêdo Lopes, que falou sobre os desafios e a oportunidades advindas com a nova Lei de Fomento e Colaboração; o promotor de Justiça e coordenador do Programa Voluntariado da Classe Contábil Tadeu Vieira, que abordou os impactos da aplicação da Lei nº 13.019/2014; a presidente da Comissão OAB Cidadã Ana Maria Teixeira Ramella, que discorreu sobre o impacto da Lei nº 13.019/2014 na Justiça; e o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina Névelis Simão Schaffer, que trouxe para o debate a atuação do TCE no controle das parcerias entre OSCs e o poder público.

De acordo com Laís Lopes, entre as mudanças trazidas pela nova lei está a substituição dos convênios, que serão utilizados apenas nas relações entre entes federados, por termos de fomento ou termos de colaboração. "O que se espera é que, por um lado, as execuções de políticas públicas sejam induzidas e pensadas pelo próprio Estado com a participação social - caso das parcerias que serão firmadas por meio dos termos de colaboração - e, por outro, a elaboração de tecnologias sociais, de criatividade e de inventividade, sejam fomentadas por meio dos termos de fomento."

O seminário foi promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e ocorreu no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

Saiba mais:

• Lei 13.019/2014

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm

• Medida Provisória 684/2015

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv684.htm

• Comunidade do MROSC no Participa.br

http://www.participa.br/osc

• Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República

http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc

• Página MROSC no Facebook

https://www.facebook.com/mroscs

• Vídeo sobre o MROSC

https://www.youtube.com/watch?v=DqTZShCHmxY

• Entenda o MROSC de A a Z

https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf

• Mapa das OSCs

www.mapaosc.ipea.gov.br

• Rede Siconv

https://portal.convenios.gov.br/pagina-inicial