21.06.2014 - SG recebe representantes do MTST para tratar demandas por moradia no Distrito Federal e entorno

No dia 18 de junho de 2014, no Palácio do Planalto, a Secretaria-Geral da Presidência da República recebeu representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) para um diálogo sobre as demandas por moradia para famílias de baixa renda e grupos sociais vulneráveis do Distrito Federal e entorno.

Na ocasião o MTST apresentou como pauta imediata os seguintes pontos: declaração de apoio do governo do Distrito Federal aos movimentos sociais, reconhecendo o direito de manifestações públicas e pacíficas e contra qualquer forma de criminalização de ações legítimas organizadas por essas lideranças sociais; e compromisso por parte do governo do Distrito Federal de que haverá ações desta gestão para atender a demanda por moradia digna por meio da implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade entidades.

A Secretaria-Geral da Presidência da República entrou em contato com o governo do Distrito Federal (GDF) e encaminhou a demanda do movimento. Como resposta imediata, obteve:

a) O compromisso daquele em publicar nota de reconhecimento e apoio aos movimentos sociais, bem como a posição do GDF contrária à criminalização dos movimentos sociais, inclusive do MTST.

b) O compromisso em iniciar os procedimentos para o lançamento, até o final deste mês de junho, de edital exclusivo, na modalidade entidades (programa Minha Casa Minha Vida/Morar bem) para atender cerca de 3.000 famílias com habitações que respeitem o direito à moradia digna, localizadas em Samambaia, em região de fácil acesso e com boa infraestrutura de transporte e equipamentos públicos. O referido edital obedecerá, dentro da legislação vigente, critérios isonômicos e adequados às condições efetivas de participação das entidades.