09.06.2014 - Nota à imprensa - Negociações com o movimento de moradia de São Paulo

A reunião chegou aos seguintes entendimentos:

• A prefeitura de São Paulo e o governo federal, em entendimento e parceria com o governo do estado, atuarão em conjunto para a construção de moradias no terreno, próximo ao Itaquerão, conhecido como Copa do Povo. No local, serão construídas moradias populares destinadas à população de baixa renda.

• O governo federal, na próxima etapa do programa Minha Casa Minha Vida, irá propor uma ampliação do limite do Minha Casa Minha Vida Entidades. O limite atual por entidade é de mil unidades habitacionais. A partir da nova etapa, estando a entidade habilitada, com as devidas prestações de contas e a comprovação de bom desempenho, poderá receber novo lote de mil unidades, ampliável até o total de quatro mil unidades. Além disso, a situação de coabitação e ônus excessivo do aluguel poderá ser adotada pelas prefeituras na definição das demandas do Minha Casa Minha Vida.

• Por fim, o Ministério das Cidades, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da Presidência da República reorganizarão suas áreas de acompanhamento de conflitos urbanos, com foco na mediação. Esta atuação será preventiva e adotada nos casos em que se possa, nos termos da lei, propor alternativas que estimulem o entendimento e a resolução pacífica de conflitos.