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06.06.2014 - Governo federal promove audiência pública sobre orçamento 2015

Publicado em 01/07/2014 17h48 Atualizado em 15/07/2014 15h42

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPog) promoveram uma audiência pública, na quarta-feira (04/06), para discutir o Projeto de Lei Orçamentária 2015 (PLOA 2015). O evento não esgota todas as formas de participação na elaboração do orçamento. A participação também ocorre nos conselhos e no Congresso Nacional.

O portal Participa.br também está recebendo sugestões sobre as ações que devem ser priorizadas no orçamento do ano que vem. Até o dia 16 de junho, quem tiver interesse pode entrar na comunidade virtual e acessar a trilha de participação do PLOA 2015 e responder à seguinte pergunta: “Que ação orçamentária deveria ser fortalecida pelo governo federal em 2015?”

A audiência pública para a elaboração das leis orçamentárias está prevista no art. 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e tem por objetivo abrir um espaço de diálogo entre sociedade e o poder público para adequar a aplicação dos recursos aos anseios da população. O conjunto das manifestações, destacando as ações que a sociedade considera mais importantes, será compartilhado com os ministérios, como contribuição pública para o processo de alocação de recursos entre as ações orçamentárias. O PLOA será encaminhado até o dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, a quem cabe deliberar e decidir sobre o orçamento público.

Durante o encontro, foram apresentados à sociedade o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e a sua plataforma de acesso público, que permite o monitoramento de dados orçamentários e financeiros de todas as ações e planos orçamentários do governo federal, por meio de consultas livres ou personalizadas. Também foram compartilhadas informações sobre educação orçamentária e outras iniciativas de promoção da transparência e utilização de dados abertos, promovidas pela Secretaria de Orçamento Federal (Sof).

A primeira audiência pública sobre orçamento público promovida pelo executivo federal ocorreu no dia 9 de julho de 2013 e contou com a participação de cerca de 200 pessoas interessadas em debater e conhecer mais sobre a proposta para o ano seguinte. No ano de 2012, a SG-PR e o MPog haviam recebido uma carta aberta pela democratização e transparência do orçamento público, assinada por cerca de 90 entidades da sociedade civil. Os diálogos que se seguiram resultaram, entre outros, no compromisso de manter ativo espaços de participação da sociedade na elaboração das leis orçamentárias.

Para saber mais sobre o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, acesse aqui: