30.04.2014 - Secretaria-Geral assina acordo com Conselho Nacional do Ministério Público para inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) participou nesta quarta-feira (30/4) do Encontro Nacional “Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis”. No evento, realizado no Conselho Nacional do Ministério Público, foram discutidas as estratégias para a contribuição e o aprimoramento do Ministério Público na fiscalização da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, direcionada à inclusão dos catadores, instituída pela Lei 12.305/2010. 

Ao final do evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria-Geral da Presidência da República sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público e do governo federal na garantia da inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

Na ocasião, o ministro Gilberto Carvalho falou da importância da assinatura do acordo. “O dia de hoje tem um significado muito grande, porque é símbolo de uma nova sociedade que sonhamos, com inclusão social”, disse. Carvalho lembrou que o Ministério Público se envolve com o resgate da cidadania de segmentos excluídos há muitos anos. “Tenho a confiança de que a teimosia e a capacidade do Ministério Público em colaborar vai ajudar com que cada prefeito feche os lixões em seus municípios e organize o processo de cooperativas para que os catadores sejam cidadãos cada vez mais respeitados na sociedade”, concluiu.

Para o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, “esse acordo representa a convergência de esforços do Ministério Público e do governo federal para garantir a inclusão social e o exercício pleno da cidadania aos catadores de materiais recicláveis”.

O representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves da Silva, reconheceu o empenho do Ministério Público e do governo federal, mas ressaltou a importância dos municípios elaborarem seus planos de gerenciamento de resíduos, para que os lixões sejam fechados em todo o país. “A lei tem muita importância para o país, mas tem uma função muito maior, que é proporcionar a inclusão social das famílias que dependem do lixo para sobreviver”, afirmou. Para Ronei, “a assinatura desse acordo vai uniformizar a ação do Ministério Público em todo o país, para que tenhamos um Brasil sem lixões, sem crianças nos lixões e sem a mazela observada ao longo dos anos”. 

Também fizeram parte da mesa do Encontro Nacional “Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis” o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Jarbas Soares Júnior; e o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo.

CIISC – A Secretaria-Geral da Presidência da República coordena o Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis (CIISC), que articula os 25 ministérios e demais órgãos públicos federais e tem como missão promover a inclusão social dos catadores e, ao mesmo tempo, buscar caminhos para implementar em larga escala a coleta seletiva solidária, com fechamento dos lixões e aumento da reciclagem.