29.04.2014 - Secretaria-Geral da Presidência e Conselho Nacional do Ministério Público firmam acordo para inclusão de catadores de materiais recicláveis

O objetivo do acordo é aprimorar a atuação do Ministério Público e do Governo Federal na garantia da inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, buscando a efetivação da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A assinatura ocorre ao final do Encontro Nacional Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis, que acontece na capital federal. Promovido pelo Conselho, o Encontro debateu desafios à inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis com a apresentação de experiências.

A programação do Encontro contou ainda com apresentação do Guia de Atuação Ministerial “Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis”, e do Projeto Nacional Garantia da Inclusão Social e Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, que integra a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais, uma iniciativa do CNMP. 

Participaram do Encontro, representantes do Ministério Público, do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), assim como lideranças de movimentos sociais.