24.04.2014 - Agência Brasil: Governo vai definir posição sobre asilo a Snowden, diz Gilberto Carvalho

O governo federal vai decidir se oferece, ou não, asilo político a Edward Snowden, o ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, que denunciou o sistema de espionagem mantido pelo órgão, revelou hoje (23) o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que se comprometeu a fazer com que o país se posicione sobre a possibilidade de abrigar o delator.

“Eu prefiro fazer a discussão interna no governo, com a nossa presidenta [Dilma Rousseff] e os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça,  para que, de uma vez por todas, possamos tomar uma posição”, ressaltou Carvalho ao ser perguntado sobre o tema em uma discussão com foco no Marco Civil da Internet.

Segundo ele, o governo ainda não se pronunciou sobre a questão porque não foi provocado por Snowden. “É uma questão que não está resolvida, porque o governo brasileiro não tomou a iniciativa de convidar Snowden, de abrir as portas do país. Agora, normalmente, nas regras diplomáticas, você só toma essa iniciativa quando é realizado um pedido formal. Não houve, em nenhum momento, um pedido formal da parte do senhor Snowden para o asilo político no país”, explicou.

As denúncias do ex-colaborador da NSA foram responsáveis, na avaliação do ministro, pela aprovação do marco civil, sancionado hoje pela presidenta Dilma Rousseff. “Se não fosse o nosso amigo Snowden e todo aquele processo desencadeado a partir da denúncia que ele fez, certamente a gente não estaria aqui neste debate, porque o nosso governo não teria tido uma reação tão forte. Certamente não teríamos feito uma pressão tão forte sobre o Congresso”, destacou Carvalho.

A legislação, que define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet, deverá, agora, ter parte dos artigos regulamentada por decreto presidencial. O processo, no entanto, será feito com participação popular, segundo Carvalho . “Da mesma forma como o marco civil foi discutido amplamente em audiências públicas, em todo um processo que envolveu a sociedade, nós faremos também na regulamentação rodadas de audiências públicas, conversas e diálogo com o movimento social”.