03.04.2014 - Concurso de artigos jurídicos sobre direito à assistência social e marco regulatório da rede socioassistencial privada do Sistema Único de Assistência Social

Até agosto, interessados podem se inscrever no Concurso de Artigos Jurídicos sobre Direito à Assistência Social, realizado pela Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O concurso tem como objetivo estimular a reflexão e o desenvolvimento da produção científica sobre o Direito à Assistência Social como área do conhecimento.

Voltado para bacharéis em Direito, o concurso estimula a produção acadêmica em quatro temas: O Direito à assistência social como área do conhecimento jurídico; O papel do advogado no Sistema Único de Assistência Social (Suas); Assistência social como direito universal e seu papel na efetivação dos direitos humanos; Desafios e propostas para a constituição do marco regulatório da rede socioassistencial privada do Sistema Único de Assistência Social.

"Para as organizações da sociedade civil que atuam na rede privada socioassistencial é fundamental o debate sobre o marco regulatório. Nessa perspectiva, a chamada pública pode contribuir bastante com reflexões sobre o caráter de natureza continuada da rede", diz a assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes.

Os artigos deverão ser enviados eletronicamente no ato da inscrição, que pode ser feita exclusivamente pela internet, até às 23h59 do dia 17 de agosto de 2014, pelo endereço http://concursoartigojuridico.fiocruz.br/. Poderão concorrer artigos individuais ou de múltiplas autorias, com no máximo três coautores. Os artigos deverão ser inéditos e não ser objeto de avaliação de outro concurso, evento ou revista científica.

Os artigos serão avaliados em duas etapas: eliminatória, que consiste em uma avaliação preliminar realizada pela Comissão Coordenadora, e eliminatória e classificatória, com avaliação dos artigos pelos membros da Comissão Avaliadora. Os três primeiros colocados de cada tema serão premiados: o 1º lugar receberá R$ 4 mil, e os 2º e 3º colocados, um tablet.

Para acesso ao edital e outras informações: http://concursoartigojuridico.fiocruz.br/444