02.04.2014 - Gilberto Carvalho fala sobre o Terceiro Setor

Observatório do Terceiro Setor: O Terceiro Setor passou a ter papel fundamental e foi levado para a condição de principal parceiro do Estado nas políticas públicas da área social. O Brasil avançou em questões sociais como o combate à fome, na ascensão de milhões de brasileiros à classe média e no maior acesso à educação. Como o senhor avalia o crescimento e a participação do Terceiro Setor nos últimos 12 anos?

Gilberto Carvalho: Existem hoje no Brasil cerca de 290 mil organizações da sociedade civil, segundo o IBGE. Este dado mostra o enorme contingente de associações e fundações existentes no País. A atuação das organizações se dá em diversas áreas, com predominância das que atuam na defesa de direitos e interesses dos cidadãos. Outro dado importante é que as organizações empregam mais de dois milhões de trabalhadores formais, o que representa quase 5% dos trabalhadores do Brasil.

A presença do voluntariado também é marcante na atuação das organizações: 72% delas estão em atividade sem possuir nenhum funcionário assalariado. Essa é uma expressão da generosidade do povo brasileiro que, historicamente, esteve presente no País – desde as irmandades que faziam o socorro dos desvalidos e dos marginalizados, passando pelas entidades que lutaram pela redemocratização durante a ditadura militar, até as criadas mais recentemente em torno da mobilização por direitos culturais, ambientais, pelo direito à cidade e outras agendas.

Nos últimos 12 anos, foi crescente a colaboração da sociedade civil nas políticas públicas. Um número maior de organizações passou a atuar com recursos públicos, em muitos casos pela primeira vez. Mesmo com essa presença maior da sociedade civil nas políticas públicas, somente uma pequena parte das organizações existentes realizou nos últimos anos parcerias com o governo federal, cerca de 3% do total. Isso demonstra que podemos contar com muito mais organizações na efetivação das políticas públicas do que fazemos atualmente.

Observatório: Como o Governo Dilma tem buscado o relacionamento com o Terceiro Setor, de forma a qualificar a participação de organizações de diversos portes? Como corrigir as distorções?

Carvalho: A participação das organizações da sociedade civil é fundamental para a consolidação da democracia, para a superação rápida dos abismos sociais que ainda temos no Brasil e para o monitoramento e a execução das políticas públicas. O trabalho desenvolvido por essas entidades transforma cotidianamente o País e promovê-lo por meio das parcerias é um passo necessário para o fortalecimento de iniciativas governamentais. Há várias formas de garantir que organizações de diversos tipos possam atuar como parceiras do Estado.

A primeira é o fortalecimento e a ampliação dos mecanismos de participação social, como conselhos e conferências, mesas de diálogo, grupos de trabalho, consulta públicas e, entre outros, espaços onde as organizações podem pautar a agenda e atuar no controle social das políticas públicas. Outra forma são as parcerias entre Estado e sociedade civil.

Para assegurar a igualdade de oportunidades nessas parcerias já há a previsão legal de que todas elas sejam precedidas de chamamento público. Essa previsão consta de um decreto da presidenta Dilma de 2011 e deverá se estender a todos os níveis da administração com a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Igualmente, é necessário fomentar cursos de formação e capacitação que considerem as especificidades próprias das organizações da sociedade civil e do Estado, e amparem e qualifiquem as relações de parceria.

Observatório: Na discussão sobre o Marco Regulatório, há a questão da necessidade de simplificar e desburocratizar a rotina das organizações, inclusive em seu relacionamento com os órgãos públicos de fiscalização, estabelecendo um novo modelo de prestações de contas, que efetivamente priorize a análise para constatação do que de verdade a entidade faz em benefício do social. O Brasil está preparado para levar a cabo um processo de desburocratização? O que cabe ao Poder Público, como papel, e o que caberia às organizações?

Carvalho: O projeto de lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) se encontra em tramitação avançada na Câmara dos Deputados. Quando aprovado, será um novo paradigma para as relações de parceria. As organizações irão dispor de um ambiente mais seguro, pautado por regras claras sobre as parcerias. A ideia é trabalhar com a prestação de contas simplificada para projetos com valores menores e acompanhar com ainda mais proximidade os projetos que envolvam mais recursos.

Além da maior segurança jurídica, o objetivo é ter um foco nos resultados alcançados pelas parcerias. Nesse sentido, as prestações de contas devem priorizar a visibilidade dos benefícios gerados. Ao dar transparência a esse trabalho, iremos fortalecer não só as organizações, mas a própria ação política. E isso é ingrediente fundamental para que a participação social não se dissocie jamais da nossa democracia.

Observatório: Vivemos um período de manifestações populares em todo o País. Como o Terceiro Setor pode participar dos processos políticos mais ativamente, podendo tornar-se um canalizador dos anseios da população, já que trabalha tão próximo a ela?

Carvalho: As manifestações de junho de 2013 proporcionaram um momento de reflexão, tanto para a sociedade quanto para o governo, sobre a nossa democracia e o nosso modelo de desenvolvimento. No governo, fizemos o esforço de compreender a realidade, dialogar com a nova forma de expressão e mobilização da sociedade que surgia e, rapidamente, respondemos com propostas de melhorias nos serviços públicos oferecidos, como saúde, educação e mobilidade urbana, bem como apontamos a necessidade de realizar uma reforma política que desses novos contornos à questão da representatividade no País.

Paralelamente, intensificamos a agenda de diálogo com a sociedade civil organizada, coletivos, movimentos sociais e representantes de novas mídias. Percebemos que as políticas públicas que trouxeram a redução das desigualdades não foram acompanhadas, na mesma velocidade, por um debate sobre um modelo de desenvolvimento que não fique restrito apenas ao aspecto econômico, ou seja, ao acesso a bens e ao crescimento do consumo. O que ocorreu – e tende a se fortalecer no País – foi uma consciência por novos direitos. Do nosso lado, temos nos empenhado em fortalecer cada vez mais a concepção de que a participação é um método de governar. Nos últimos anos, as conferências, audiências públicas e os processos de escuta em geral foram multiplicados Brasil afora, com o estímulo e o investimento do Poder Público. É um processo ainda a ser consolidado, mas o fundamental é que ele reafirma nosso entendimento de que não dá para fazer democracia sem essa escuta.

Observatório: Uma nota no site da Secretaria-Geral da Presidência informa que universidades presentes brasileiras irão oferecer cursos de extensão relacionados às políticas e ações da Secretaria-Geral da Presidência da República, como os que tratam do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil integram projetos de extensão universitária. Essa medida pode qualificar o Terceiro Setor e expandir as parcerias com a academia. Como as instituições acadêmicas estão recebendo a proposta?

Carvalho: As universidades em questão são participantes do Proext, programa do Ministério da Educação que, desde 2003, fomenta projetos de extensão que fazem a ponte entre a universidade e as políticas públicas voltadas à inclusão social. No edital de 2014, o Marco Regulatório teve, ao todo, 15 projetos inscritos, sendo cinco contemplados com recursos. Um exemplo é o projeto de assessoria jurídica universitária popular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dirigido prioritariamente às comunidades e aos movimentos sociais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto vai oferecer assessoria técnica e jurídica às pessoas de baixa renda que pretendam unir-se em organizações da sociedade civil para lutar pela consolidação de políticas públicas.

Para o edital Proext 2015, a Secretaria-Geral propôs a junção de seus subtemas em uma só linha temática, denominada “Relação entre Estado e Sociedade, Promoção da Participação Social e Políticas para a Juventude”. Estamos com boas expectativas de que, cada vez mais, as universidades também se unam a nós nesse desafio de formação e apoio às organizações da sociedade civil Brasil afora.