01.04.2014 - Na Câmara, Gilberto Carvalho defende atuação das organizações da sociedade civil e o apoio às iniciativas do MST e da agricultura familiar

A audiência durou cerca de cinco horas e, além do ministro Gilberto Carvalho, também participaram os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Durante seu depoimento, o ministro Gilberto Carvalho destacou o papel das organizações da sociedade civil (OSCs) como uma verdadeira rede de proteção social e de construção da autonomia do povo brasileiro. Segundo ele, as OSCs "estão construindo a mais sólida e profunda democracia, porque representam a participação do cidadão e organizam o que há de mais nobre em nosso país, que é a generosidade do nosso povo". Carvalho afirmou que as entidades empregam hoje 2,1 milhões de brasileiros, e foi enfático: "se as entidades sociais no Brasil hoje cruzarem os braços, o país para: para o que há de mais importante no Brasil, que é o cuidado com as pessoas, o cuidado com os excluídos, com aqueles que foram vítimas da exclusão histórica do nosso Brasil".

O ministro admitiu, durante seu depoimento, que também existem problemas na relação das OSCs com o Estado brasileiro. “É claro que há”, afirmou. Na sua opinião, esses problemas decorrem, em grande parte, de uma legislação inadequada para as organizações sociais no país. “A lei que rege os convênios com as entidades é a mesma lei que rege os convênios com os entes federados, os estados e municípios”, explicou Carvalho. “Isso faz com que os processos de acompanhamento e de prestação de contas se tornem um cipoal imenso, o que leva à impossibilidade, para os bem-intencionados, de prestar contas adequadamente, mas também leva à possibilidade de fraude, de picaretagem, do aproveitamento desse instrumento”.

A respeito da necessidade de se fiscalizar as organizações da sociedade civil, Gilberto Carvalho considera que isso é fundamental para o governo federal, mas dentro de novos parâmetros. “É fundamental que nós estabeleçamos, de fato, uma nova regra, uma nova lei, um novo conjunto de determinações legais que permitam que essa relação se dê de maneira transparente, simples e precisa, para que nenhum tostão do dinheiro público seja pervertido, seja extraviado."

O ministro relatou a tramitação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Senado e, atualmente, na Câmara. E fez um apelo aos deputados: "Eu queria insistir com os senhores no fundamental empenho para que nós possamos assinar essa espécie de ‘Carta de Abolição’ para as entidades da sociedade civil e tenhamos esse novo marco regulatório ainda neste ano. Ele vai facilitar esse tipo de colaboração tão importante para a sociedade civil e, ao mesmo tempo, proibir com rigor toda forma de desvio do dinheiro público”.

Gilberto Carvalho também defendeu o patrocínio governamental à Feira Agroecológica do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra "como expressão do que eles estão produzindo em todo o país".  O ministro convidou os deputados a visitarem as cooperativas do MST e citou alguns dados do volume produzido pelo movimento em diversos estados brasileiros. Segundo ele, “foi essa produção que nós apoiamos".

O ministro lembrou que "se a Caixa, a Petrobrás e o Banco do Brasil ajudaram a financiar essa Feira", esses órgãos investiram, em 2013, R$ 4.225.100,00 na promoção de feiras do agronegócio e R$ 1.315.530,00 em feiras da agricultura familiar. Segundo Carvalho, "ambos são fundamentais para o país e podem conviver, sim, de maneira harmônica".

O ministro também comentou o incidente ocorrido entre o MST e a Polícia Militar do DF durante a Marcha dos Sem Terra. Carvalho afirmou que "da parte da direção do Movimento, havia a mais clara determinação para que nada ocorresse fora de uma manifestação democrática".

Ao final do seu depoimento, Gilberto Carvalho afirmou que o país tem uma dívida social imensa com aqueles que durante muito tempo não tiveram acesso a direitos. “Nós estamos muito felizes de ter incluído 40 milhões de brasileiros, com possibilidade de consumo e acesso a direitos, e sabemos que essa gente não vai se contentar com esmola. As ruas que se manifestaram em junho, e que vão continuar se manifestando, são a expressão de uma busca, cada vez mais, de igualdade. Agora, o método que nós propomos não é o método do conflito, é o método da negociação, do diálogo. Então nós precisamos, todos, desse diálogo”, enfatizou Carvalho.

O ministro citou como exemplos de negociação as que ocorreram nas obras de construção das usinas do rio Madeira e as que vêm acontecendo, atualmente, nos processos de desintrusão de terras indígenas e reassentamento de pequenos agricultores no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul. “Nunca mais teve quebra-quebra na construção. Por quê? Porque estamos colocando, lado a lado, as pessoas para discutir”, disse Carvalho. No caso dos indígenas, o ministro esclareceu que o governo vem trabalhando fortemente em “um processo negocial, porque nós sabemos que são direitos dos dois lados que, historicamente, foram desrespeitados. Nós temos que respeitar o grande negócio, que nos orgulha, o grande agronegócio, mas também a agricultura familiar, e o pessoal que luta por ter terra, porque não adianta reprimir. O único caminho é a negociação; é a gente, dentro da lei, com o apoio do Judiciário, ir fazendo acordos e resolvendo os problemas. Qualquer outro método planta o ódio, planta a divisão, e não vai adiantar nada”.

Carvalho também esclareceu aos deputados que o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República não é estimular o ódio, a ira ou a ofensa de direitos. E afirmou: “nós vamos continuar esse diálogo, para que a gente possa construir as soluções para o nosso povo. Esse é o nosso único caminho”.

As palavras finais do ministro foram de reforço ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que deverá ser debatido na Câmara. Gilberto Carvalho reafirmou aos deputados que o Marco Regulatório será uma referência fundamental para que as relações entre governo e sociedade sejam as mais ilibadas, as mais transparentes, e as mais cuidadosas com o dinheiro público, em beneficio daqueles que mais precisam.