17.02.2014 - Informe 16: Operação de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá

A Justiça Federal do Maranhão confirmou o prazo final para a saída voluntária dos ocupantes da Terra Indígena (TI) Awá – 24 de fevereiro. Nesta data se completa o período de 40 dias da entrega da primeira notificação. Com isto, os ocupantes do total de 427 famílias notificadas devem deixar a Terra Indígena, localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, no Noroeste do estado, em um processo que irá acabar no dia 9 de março, conforme determina a sentença judicial. Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena. Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização. Apesar disto, o governo federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra

Na reunião realizada na última quinta-feira (13/2), na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís, representantes do governo federal forneceram ao juiz José Carlos Madeira informações sobre a infraestrutura e os meios que serão utilizados para a retirada dos posseiros, além das iniciativas de amparo as famílias de baixa renda. O Incra apresentou as opções para atender de imediato as famílias cadastradas – os assentamentos de Parnarama e Coroatá que possuem o total de vagas suficientes para incluir todos os posseiros no programa nacional de reforma agrária. Do total de 265 famílias cadastrados pelo Incra, 224 estão aptas a serem assentadas, conforme balanço apresentado pelo superintendente regional do órgão no Maranhão, José Inácio Rodrigues. Os representantes do governo federal presentes a reunião garantiram também o acesso das famílias cadastradas a benefícios, como Crédito Apoio e Fomento, PRONAF, vias de acesso e assistência técnica e a políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos. Todas as famílias de baixa renda notificadas receberão cestas básicas do governo feral.

No balanço apresentado durante a reunião, o Incra informou que 312 documentos foram emitidos, resultado do trabalho de equipe composta por servidores do Incra, Instituto de Identificação, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA) que estiveram na região para providenciar documentos como CPF, Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade, necessários para o cadastro no Incra e no CadÙnico. Esta ação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

O prazo de cadastramento das famílias de não índios acabou no dia 7/2 . O trabalho começou no dia 11/1 e durante este período, seis servidores da Instituição se revezaram realizando o cadastro das famílias na base principal, instalada na sede de São João do Caru; na base da Funai no povoado Caju e no povoado de Vitória da Conquista.

Prazo

Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia- Geral da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Força Nacional, Censipam, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), parlamentares, entre outros. 

Na ocasião, advogados dos agricultores solicitaram ao juiz prazo maior para a saída das famílias da terra indígena. “Não vejo possibilidade de retardar o prazo”, afirmou o juiz José Carlos Madeira. Ele explicou que tomou todas as precauções para que a desintrusão ocorra de forma pacífica e sem conflitos, buscando sempre o diálogo entre as partes. Entretanto, a sentença será cumprida, reiterou. 

Nova reunião acontece no dia 27/2. Até lá, servidores do Incra farão reuniões com posseiros que se cadastraram para fornecer detalhes sobre os projetos de assentamento disponíveis e as políticas públicas ofertadas.

Fonte: Funai