12.02.2014 - Grupo de Trabalho Interministerial sobre Convenção 169 promove última reunião

Foi realizada, no dia 4/2, no Palácio do Planalto, em Brasília, a última reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para propor a regulamentação da Convenção nº 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT). Instituído pela Secretaria-Geral da Presidência da República em 2012, o Grupo é formado por representantes de 22 ministérios e autarquias e contou também com a participação, como convidados, de representantes de outros órgãos governamentais, sociedade civil, entidades de povos indígenas e tribais. 

O governo federal identificou a necessidade de debater amplamente o tema da consulta prévia aos povos indígenas e tribais, conforme determina a Convenção 169. A Convenção da OIT sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

Devolutivas

Na reunião, coordenada por Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, foi feito o balanço geral das atividades do GTI e entregue aos participantes o texto-base para a regulamentação dos procedimentos de consulta prévia no âmbito do Executivo Federal e também o relatório dos dois anos de atividade do grupo. Cerca de 40 representantes de 17 órgãos do governo federal estiveram presentes. O processo agora segue em nova fase, de devolução aos segmentos diretamente interessados do trabalho realizado até o momento pelo Grupo de Trabalho. Ainda em 2014 serão realizadas reuniões envolvendo as entidades representativas de indígenas e quilombolas.

Além de um seminário ampliado com a participação da sociedade civil e de representantes indígenas e quilombolas, várias reuniões específicas foram realizadas nos estados de São Paulo, Piauí, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia e Maranhão. Também foram promovidos pela Secretaria-Geral da Presidência da República encontros com representantes de indígenas e  de comunidades tradicionais para o processo participativo da regulamentação da Convenção 169.