07.02.2014 - Secretaria-Geral participa de Oficina de Trabalho Decente na Bahia

Durante o encontro, que reuniu representantes de trabalhadores e empregadores dos segmentos de hotelaria e vigilância, dos governos federal, estadual e municipal, do setor de economia solidária e da sociedade civil organizada, foram discutidas propostas para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores durante os eventos e assinado um Termo de Compromisso pelo Emprego e Trabalho Decente.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o Termo de Compromisso contém propostas que visam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assim como pela legislação brasileira. Outros pontos de destaque pactuados no documento são a prevenção contra o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, bem como o combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual; a promoção de iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária e a articulação da oferta de cursos de capacitação de acordo com o levantamento de oportunidades locais também integram o documento.

A Oficina contou com a participação de representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Sindicato dos Trabalhadores e de Empregadores das categorias de Hotelaria e Vigilância, Sindicato das Empresas de Turismo, Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Associação Brasileira dos Agentes de Viagem e organizações da sociedade civil com atuação em economia solidária; Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (Secopa); Escritório Municipal da Copa do Mundo da FIFA 2014 (Ecopa); Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro); Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região (TRT-5); Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal, Policia Federal, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Secretaria e Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).
 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego