10.12.2013 - Parceria entre governo federal, entidades religiosas e Unicef une esforços para a proteção da criança e adolescente

“O Palácio do Planalto é um ponto de encontro e foi construído para sediar as iniciativas que fazem bem ao povo brasileiro”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) na abertura do encontro Movimento Paz & Proteção, promovido pela Unicef em parceria com a Secretaria-Geral e Secretaria de Direitos Humanos. O evento aconteceu na sexta-feira (6/12), no Palácio do Planalto, em Brasília e o Movimento é fruto de parceria que envolve o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a Visão Mundial, a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e a KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço.

O objetivo da oficina é mobilizar e qualificar a ação de comunidades religiosas pelos direitos das crianças e adolescentes. O evento do dia 6/12, foi dirigido a lideranças pentecostais e contou com a participação de cerca de 70 delas, representando 15 estados, atuantes em projetos de assistência e de garantia de direitos com crianças e adolescentes.

Estado laico

Gilberto Carvalho afirmou que é tarefa da Secretaria-Geral garantir as portas abertas do Palácio do Planalto para o diálogo e cooperação com os diferentes segmentos da sociedade civil. O governo federal não é inimigo das igrejas e este evento é um retrato da disposição para o diálogo e a cooperação com vistas ao bem comum da população brasileira, disse. O Estado é laico, continuou Gilberto Carvalho, e por isso mesmo deve trabalhar pela garantia do direito à liberdade religiosa e ter as religiões como parceiras.

Segundo o ministro, há uma cultura entre os diferentes estratos da máquina governamental, inclusive no funcionalismo público, de atuar nesse sentido - servir a quem sempre teve privilégios. Buscou-se, então, atuar "contra este padrão de Estado em busca de um Estado brasileiro como motor de igualdade e não de exclusão". Gilberto Carvalho avalia que muita coisa mudou no Brasil, mas que ainda cabe ao Estado a tarefa de "alcançar uma democracia verdadeira, por isso, é preciso contar com a ação cidadã de entidades sociais, como as igrejas”. O ministro admite que se as entidades sociais cruzarem os braços o país para e, portanto, cabe ao Estado apoiá-las.

Unicef

A chefe de Proteção à Criança na Unicef no Brasil,  Casimira Benge, enfatizou a parceria da Unicef com as organizações religiosas em todo o mundo e, em especial, com a sociedade civil e o governo brasileiro. Ela citou o Estatuto da Criança e Adolescente e os esforços para garantir acesso a educação. “Mas é preciso avançar mais”, enfatizou. De acordo com Casimira Benge, são registrados no país cerca de 180 casos diários de violência contra crianças e adolescentes e 600 mil crianças sem registro civil. A violência contra crianças e adolescentes pode ser combatida com o acolhimento no seio das comunidades

Já o teólogo Ricardo Bitun expressou o desafio da responsabilidade social das igrejas à luz da Bíblia, que sempre recomenda cuidado especial com os  órfãos, viúvas, pobres e estrangeiros.

Durante o encontro foram destacados dois temas em relação à violência contra crianças e adolescentes: a campanha Proteja Brasil e a discussão sobre a redução da maioridade penal. A campanha de proteção à criança e adolescente, que prevê combate à exploração sexual e outras formas de violência como a do trabalho infantil, em especial durante os grandes eventos, como o Carnaval e a Copa do Mundo.

Sobre a redução da maioridade penal, Angélica Goulart, secretária Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Secretaria de Direitos Humanos) explicou que é um tema difícil que mexe com emoções. Por isso tem proposto, inclusive em audiência com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a qualificação do debate, defendendo mudanças estruturais para que os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos. 

Dados da Secretaria de Direitos Humanos revelam que 0,09% do total da população adolescente comete ato infracional e dos atos cometidos cerca de 17% são graves. Ela lembrou que este tema sempre se reforça quando alguém branco e da classe média sofre com algum crime. "Claro que não é correto e quem praticou deve ser devidamente punido", disse, "no entanto, e aquelas crianças e adolescentes negros, da periferia que morrem todos os dias, quem clama por eles?" A secretária mostrou dados que revelam que mais de 20 crianças e adolescentes morrem assassinados todos os dias no país

Paz e Proteção

O Movimento Paz e Proteção busca unir pessoas, organizações e comunidades religiosas ou de fé para a salvaguarda dos direitos, da integridade e da dignidade de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a sobrevivência, desenvolvimento, proteção e bem-estar de meninas e meninos por meio de ações de prevenção da violência e promoção do registro de nascimento. O Movimento faz parte de uma ação global que a Unicef vem realizando para mobilizar organizações seculares e religiosas, unindo a fé e os esforços de todos e todas. Essa aliança é baseada no que foi estabelecido pela Convenção sobre os Direitos da Criança, na legislação brasileira e em princípios e valores comuns. 

O Movimento Paz e Proteção busca unir pessoas, organizações e comunidades religiosas ou de fé para a salvaguarda dos direitos, da integridade e da dignidade de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a sobrevivência, desenvolvimento, proteção e bem-estar de meninas e meninos por meio de ações de prevenção da violência e promoção do registro de nascimento.  

Para participar do Movimento, as organizações e instituições assinaram um Termo de Adesão, concordando com a implantação das ações previstas. As lideranças pentecostais presentes foram convidas a assinar o Termo, que pode ser assinado por outras organizações que desejem se integrar. 

Esta foi a terceira oficina do Movimento Paz e Proteção em Brasília, desde maio de 2013, com lideranças religiosas para discutir o plano conjunto para proteção de crianças e adolescentes. Representantes de organizações religiosas apresentaram ações que já estão sendo realizadas e discutiram as bases do plano para 2013 e 2014.

Com informações de: www.midiareligiaopolitica.blogspot.com.br