30.10.2013 - Violência nas periferias é tema de debate entre governo federal e movimentos sociais

“Não temos todas as respostas, investir apenas em segurança não resolve, temos consciência disso. Espero que o diálogo traga luzes”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) na manhã desta quarta-feira (30/10) na abertura do “Diálogos Governo-Sociedade Civil: Agenda de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbanas”  aos cerca de 30 representantes de movimentos sociais, integrantes do governo federal e secretários das pastas que tratam de temas relativos ao enfrentamento da violência e à identificação e localização de pessoas desaparecidas. O objetivo do encontro, que contou com a participação das ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Luiza Bairros (Promoção da Igualdade Racial), foi o debate de uma agenda conjunta para combater a violência nas periferias dos grandes centros urbanos, com a participação direta dos representantes de movimentos sociais.

Gilberto Carvalho disse que o governo federal tem que ter humildade em relação a esse tema, dada a sua complexidade. “Viemos ouvir para buscar propostas e soluções. Temos de reconhecer que o governo fez muito em termos de inclusão, mas ainda há muito a nos separar de uma sociedade fraterna. Estamos profundamente preocupados em dar um passo para enfrentar esse problema, que nos afeta tanto. Não há quem não se sensibilize com isso. Estivemos em São Paulo há cinco dias para lançar o Programa Juventude Viva. E menos de dois dias depois, houve o caso do rapaz assassinado por um policial militar”, enfatizou o ministro,  reiterando a necessidade de trabalho conjunto governo e sociedade civil para a busca de soluções.

“Queremos apoio aos familiares. Matam nossos filhos, desaparecem com eles e ficamos desamparados. Tem mãe caindo para o suicídio. O país precisa dar colo a elas”, enfatizou Débora Maria da Silva, do Movimento Mães de Maio pela Democracia Brasileira. De acordo com Débora, o Mães de Maio é um movimento nacional de mães e parentes de vítimas de violência policial. “Sou mãe de maio e sou viúva de um ‘Amarildo’”, disse ainda. A entidade apresentou várias propostas ao governo federal, incluindo a federalização das investigações dos crimes de maio de 2006 em São Paulo, no contexto do confronto da polícia paulista contra a facção criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo a entidade, foram mais de 550 mortes em uma semana e todos os casos seguem arquivados. A representante do Mães de Maio pediu também um encaminhamento efetivo para abolir os registros de “resistência seguida de morte” e “auto de resistência” em todo o país; a criação de uma política nacional voltada aos familiares de vítimas da violência do Estado; o fortalecimento das defensorias públicas estaduais; e a criação de uma comissão da memória para as vítimas de agentes de Estado durante o período democrático, dentre outras.        

Já Anelise Serpi, do movimento Desaparecidos do Brasil, apresentou uma carta-manifesto assinada por inúmeras entidades. Dentre as propostas apresentadas estão a criação da Política Nacional de Enfrentamento de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas, uma política transversal, de assistência e segurança articulada com  as áreas de educação e saúde; a realização de um estudo nacional, melhorando a notificação e instituindo linhas diretas de comunicação com o público para desaparecimentos também de adultos, e não só crianças; a universalização e unificação dos registros civis; uma campanha de sensibilização e mobilização da sociedade; a criação de um sistema nacional de notificação e registro, em plataforma a ser criada em rede; a realização de encontros nacionais e a criação de comitê de acompanhamento; a criação de serviços dedicados a desaparecidos; e a criação de sistema de alerta para desaparecimento de crianças.

Continuidade

A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) garantiu que as respostas envolvem um  número diversificado de instituições públicas, sob pena de não chegar na raiz dos problemas. De acordo com ela, o trabalho da Secretaria da Igualdade Racial parte do pressuposto de que é preciso reverter as representações negativas do negro. “Ao longo do tempo a sociedade e as instituições ‘naturalizaram’ essa realidade das mortes dos negros. Antes do plano Juventude Viva constatávamos a existência dessas mortes, sequer reconhecidas pela sociedade. E pudemos por meio de pesquisas, confirmar essa percepção”, acrescentou.

Já a ministra Maria do Rosário afirmou que  “estamos aqui para ver as práticas, as omissões, também no âmbito da sociedade. Precisamos evitar que parte da sociedade insista com a cultura da morte, da violência. Não podemos permitir isso”. De acordo com ela, é preciso que haja apoio ao projeto de lei que acaba com a resistência aos autos de resistência, por exemplo. “Não somos a favor de impunidade. Reconhecemos as responsabilidades dos agentes de estado” concluiu a ministra lembrando que é fundamental envolver o Poder Judiciário e o Ministério Público no debate.

Diogo de Sant’Ana, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, garantiu que o governo federal irá promover uma reunião, em dezembro, durante o Fórum de Direitos Humanos que será realizado em Brasília, com respostas às pautas apresentadas hoje pelos movimentos. Ele enfatizou que muitas dessas demandas já estão com andamento no Executivo, no âmbito dos Ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Igualdade Racial e Secretaria-Geral.

O encontro “Diálogos Governo-Sociedade Civil”  teve como objetivo aprofundar o diálogo com os movimentos sociais, promovendo uma série de debates sobre planos e ações do Executivo que visa estabelecer um intercâmbio contínuo entre o Executivo federal e organizações da sociedade civil.  Até o momento foram realizados Diálogos sobre orçamento federal, Brasil sem Miséria, Juventude Viva, Mais Médicos, dentre outros.