21.08.2013 - Incra instala mesa permanente de acompanhamento da política de regularização quilombola

Com a presença de representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, o Incra instalou nesta terça-feira (20/8), uma mesa permanente de acompanhamento da política de regularização quilombola. A mesa será uma atividade mensal do presidente da autarquia, Carlos Guedes e tem como principais objetivos acompanhar, identificar e encaminhar soluções sobre a regularização quilombola. 

"Com a mesa teremos um espaço de diálogo permanente entre os entes responsáveis pelo processo com a sociedade civil. Desta forma, poderemos acompanhar, identificar os problemas e encaminhar soluções, dando mais celeridade ao processo", ressaltou o presidente do Incra. Guedes anunciou que está orientando as superintendências regionais do Incra a instalar mesas estaduais, que enviarão relatórios mensais sobre as atividades referentes a cada processo, para ser discutida e analisada na reunião nacional. Terão prioridade os estados com maior demanda da política quilombola: Maranhão, Bahia, Pará e Minas Gerais. 

O diretor de Gestão Fundiária, Richard Torsiano reiterou compromisso da autarquia de  fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos 124 territórios quilombolas titulados e apresentou a nova estrutura da Coordenação de Regularização Quilombola, que passa a ter duas divisões e três cargos de assistentes, se equiparando às demais coordenadorias do Incra. Por sugestão de representantes do movimento, um dos encaminhamento dada pela mesa será separar os processos em áreas de baixa e média complexidade, para dar celeridade à regularização e  desenvolver um método de resolução para as áreas de conflitos  e que, eventualmente, envolvam espaços de mediação.

Painel de Acompanhamento

Na primeira audiência o presidente do Incra apresentou o painel de acompanhamento dos processos de reconhecimento do território quilombola. (http://www.incra.gov.br/index.php/estrutura-fundiaria/quilombolas). Na página estão disponíveis informações sobre cada processo e as suas etapas, da abertura do processo de reconhecimento do território quilombola na Fundação Palmares, até a titulação coletiva da comunidade.

Repercussão

Arilson Martins, coordenador  ConaQ  demonstrou aprovação pela criação do espaço: “é importante e representa avanço na construção de um dialogo efetivo entre governo e comunidades quilombolas. “Estarmos aqui é sem dúvida uma resposta a muitos questionamentos” reiterou. 

A representante do Consea, Valéria Buriti considera que a questão do reconhecimento dos territórios é importante para melhorar os índices alimentares dos quilombolas.

Composição

Participam da composição da mesa, o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pela coordenação dos Povos e Comunidades Tradicionais do , a Secretaria- Geral da Presidência da República, a Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Fundação Cultural Palmares.

Pela sociedade civil fazem parte representantes da Comunidade Nacional das Comunidades Quilombolas (ConaQ), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf). A Secretaria Executiva ficará a cargo da Diretoria de Ordenamento Fundiário e da Coordenação de Regularização Quilombola do Incra. 

Situação atual da política de regularização de territórios quilombolas executado pelo Incra: 

• 157 editais de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) publicados, totalizando 1.649.499,6783 hectares em benefício de 21.628 famílias.
• 73 portarias pulicadas, totalizando 302.885,1252 hectares reconhecidos, beneficiando 6.552 famílias.
• 53 decretos publicados, desapropriando 515.456,0822 hectares em benefício de 6.080 famílias.
• 139 títulos emitidos, regularizando 995.009,0875 hectares em benefício de 124 territórios, 207 comunidades e 12.906 famílias quilombolas.