21.08.2013 - DF e Goiás recebem, do governo federal, unidades móveis para atender mulheres rurais e aplicar a Lei Maria da Penha no campo

Até o final do ano, os demais 48 ônibus serão doados, pela SPM, a 24 estados. Paraíba foi o primeiro a receber duas unidades móveis, no início deste mês, por ocasião dos 30 anos de assassinato de Margarida Maria Alves, ícone da luta por direitos das trabalhadoras rurais

Levar a Lei Maria da Penha para as áreas rurais do Brasil – campo, floresta, pequenos povoados, quilombos, assentamentos e rincões. Essa é a missão das 54 Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência, adquiridas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que cruzarão localidades remotas do país para a prestação de serviços públicos, acolhimento, e prevenção da violência de gênero. A população feminina rural é composta por, aproximadamente, 15 milhões de brasileiras. 

Para cada estado e o Distrito Federal, o governo federal doará dois ônibus, com valor unitário de R$ 550 mil. Ao todo, o investimento nos 54 veículos é de R$ 30 milhões. Estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência. 

Definição de serviços e itinerário dos ônibus são de responsabilidade dos governos estaduais e de municípios-polo, com monitoramento da SPM e do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e na Floresta. As unidades móveis fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, para a integração de serviços na aplicação da Lei Maria da Penha.

“O nosso governo decretou tolerância zero à violência contra as mulheres. Estamos cobrindo o país com o reforço dos serviços públicos nas capitais e em municípios-polo com o Mulher, Viver sem Violência, e na área rural, com as unidades móveis. A retaguarda é a Casa da Mulher Brasileira, que será instalada uma em cada capital. Todas essas políticas foram elaboradas para garantir que as mulheres possam acessar a Lei Maria da Penha e que suas vidas sejam salvas no campo e na cidade”, declarou a ministra Eleonora Menicucci. 

Ela entregou, para o Distrito Federal e o estado de Goiás, quatro ônibus – dois por unidade da federação -, que percorrerão áreas rurais. Menicucci assinou os termos de doação e passou as chaves dos veículos para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), e para a secretária estadual de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás, Gláucia Teodoro Reis, que representou o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). 

O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (21/08), em Brasília, reunindo cerca de 300 pessoas, entre autoridades do governo federal, parlamentares do Congresso Nacional, gestoras estaduais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ativistas do movimento social. 

Políticas integradas - Ao lado da ministra das Mulheres, as ministras Marta Suplicy (Cultura), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) reforçaram o compromisso das suas pastas com a prestação de serviços de saúde, justiça, segurança pública, assistência social, em constante interlocução com as trabalhadoras rurais e os movimentos sociais feministas e de mulheres.

Voltando-se a mais de 200 trabalhadoras rurais - mobilizadas pela Jornada das Margaridas que busca a garantia de direitos para as mulheres do campo e da floresta -, Menicucci salientou que a entrega das unidades móveis é conquista do movimento social. “Em 2011, vocês cobraram ações do governo federal para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. Reivindicaram dez unidades móveis para a presidenta Dilma e, hoje, temos o orgulho de entregar a vocês 54 ônibus, dois por estado e o DF. É uma alegria imensa concretizar esse direito, que marca os dez anos de trabalho incessante da SPM em favor da cidadania das brasileiras”, disse a ministra Eleonora.  Em sua fala, lembrou a mobilização de 100 mil mulheres da Marcha das Margaridas que, a cada quatro anos, visibilizam as bandeiras das rurais, na capital federal, em prol de políticas públicas inclusivas.

Com informações da Ascom/SPM