15.08.2013 - Consultas públicas sobre participação social têm prazo prorrogado

Os dois textos normativos são bases para as normas de contribuição coletiva que garantam a participação contínua da sociedade na agenda das políticas públicas. O ambiente de consulta do portal da participação social foi lançado no dia 18 de julho com a publicação dessas duas propostas que visam estabelecer princípios, objetivos e outros detalhamentos para fortalecer a participação social no Executivo federal e, a partir de adesão, nos Executivos estaduais e municipais.

A proposta do Compromisso Nacional pela Participação Social é reflexo dos debates entre os governos federal, dos estados e municípios sobre a necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para democratizar decisões sobre políticas públicas. O objetivo é estabelecer diretrizes para a promoção da participação social como método de governo e para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no país. O decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, determinando princípios e diretrizes a serem observados pelos órgãos do governo federal. 

Metodologia - A metodologia dos debates proposta pelo ambiente do portal consiste em receber comentários por blocos, nos diferentes artigos e cláusulas das minutas. A interface da ferramenta facilita o processo de publicar, ler e dialogar com os comentários deixados por outros participantes, permitindo um diálogo público e aberto com as sessões do texto e entre os debatedores. Por exemplo, se a pessoa quiser discordar, criticar ou complementar o artigo 4o da proposta da Política Nacional de Participação Social, que trata dos objetivos da Política, ela clica no balãozinho localizado ao lado do título do artigo, visualiza todos os comentários realizados nesse artigo e pode responder e debater com os participantes, podendo acrescentar uma nova colaboração. Todos os debates e contribuições a cada parte das minutas ficarão aparentes e serão sistematizados.

Esse tipo de ferramenta aberta e orientada promove o conteúdo das minutas e o debate em pontos específicos. Todo o texto das minutas e dos comentários aparece nos buscadores na internet (google, por exemplo) e é facilmente localizável a partir de palavras-chaves na internet. Isso amplia consideravelmente o acesso aos textos.

Acesse a consulta: http://psocial.sg.gov.br/