19.07.2013 - Brasil e Peru trocam experiências sobre regulamentação da Convenção 169 da OIT

O governo brasileiro realizou de 8 a 11 de julho missão técnica ao Peru. O objetivo, promover o intercâmbio de experiências sobre os mecanismos de participação social adotados pelos dois países, em especial, acerca da regulamentação da consulta prévia aos povos indígenas e tribais, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

Participaram da missão, técnicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores, Minas e Energia, Meio Ambiente, Incra, Fundação Palmares e AGU. O Peru foi um dos primeiros países da América Latina a ratificar a Convenção 169. No Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores coordenam o processo participativo para regulamentar os mecanismos da consulta prévia.

A agenda da missão brasileira teve como foco o diálogo com a sociedade e a promoção de um intercâmbio de informações entre o governo brasileiro e peruano.   Foram realizadas reuniões de trabalho com o governo, OIT e PUC/Peru e encontros destinados à interlocução com a sociedade civil local, sob coordenação da Oficina Nacional de Diálogo e Sustentabilidade, vinculada ao Conselho de Ministros.

Consulta prévia

Em 2011, o Congresso Nacional do Peru aprovou a Lei de Consulta Prévia com detalhamento sobre a obrigação do Estado em ouvir os povos indígenas sobre todas as decisões administrativas ou legislativas que os afetem diretamente. 

No Brasil, desde o ano passado, o governo federal tem buscado desenvolver um processo participativo da regulamentação dos mecanismos conforme a Convenção 169. Foram promovidas, em várias regiões do país, oficinas, seminários e outras atividades relacionadas ao processo de regulamentação.  “Entre as atividades realizadas, destacam-se as oficinas informativas com membros de comunidades indígenas e quilombolas, com o objetivo de informá-los sobre o direito de consulta e o processo de regulamentação” disse Juliana Miranda, secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social (Secretaria-Geral da Presidência da República). 

A secretaria-adjunta participou da missão técnica ao Peru e enfatizou a importância de conhecer outras experiências de regulamentação dos procedimentos de consulta prévia. De acordo com ela, a experiência peruana na regulamentação dos mecanismos de consulta prévia é uma das referências na América Latina, especialmente quanto às normas e nos textos de referência.

“Dialogamos com setores de infraestrutura, ambiental, social e cultural do governo peruano e realizamos reuniões com entidades da sociedade civil e da academia. Foi uma agenda muito rica. Foi possível entender as especificidades daquele país que depois de muitos conflitos sociais resolveu recolocar a relação entre o estado e indígenas em outro patamar de confiança e de transformação. E a consulta prévia tem função estratégica e central nesse processo”, disse ainda. 

Juliana Miranda acrescenta que também foi percebido que não existiu um processo de regulamentação nos poucos países que ratificaram a Convenção sem altos e baixos. “Provavelmente a nossa futura regulamentação não satisfará a todos, mas temos de perceber que será um marco importante para uma adequada implementação da Convenção 169 da OIT, inaugurando também uma nova relação de diálogo e participação com os sujeitos de direito”, concluiu.

Presidenta

A missão técnica ao Peru se deu na mesma semana em que a presidenta Dilma Roussef recebeu lideranças indígenas em seu gabinete para discutir o cenário político nacional e suas demandas principais. A presidenta reafirmou a importância da Convenção 169 e destacou que quer que seu governo seja reconhecido por implementar consultas prévias. 

Na ocasião, a presidenta determinou que fosse criada uma “mesa permanente de negociação”, na qual fossem debatidos e encaminhados todos os temas de interesse dos povos indígenas: o aprimoramento dos processos demarcatórios; a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU); a saúde indígena; educação indígena; a sustentabilidade das comunidades e territórios indígenas através da implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) e o fortalecimento de todos os órgãos e políticas públicas referentes aos povos indígenas etc.

Regulamentação

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado por meio da Portaria Interministerial de 2012, foi instituído com o objetivo de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169, além de estabelecer o diálogo permanente e qualificado com membros da sociedade civil, povos indígenas e tribais. 

O GTI é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com a participação de diversos órgãos e entidades governamentais. Além dos povos e comunidades previstos no texto da Convenção 169, o GTI buscará dialogar, a nível nacional e regional, com representantes dos governos federal, estadual e municipal, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.