27.06.2013 - Ministros recebem profissionais de Saúde contrários ao PL do Ato Médico

Os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) receberam hoje (27/6) representantes de entidades de trabalhadores e de conselhos da área de Saúde que vieram ao Palácio do Planalto solicitar veto total ou parcial do Projeto de Lei 268/2002 - conhecido como “PL do Ato Médico” - que dispõe sobre o exercício da Medicina.

O PL foi aprovado pelo Senado Federal no dia 18 de junho deste ano. De acordo com os representantes dos profissionais da Saúde, o PL “retira a autonomia dos demais integrantes da equipe multiprofissional de Saúde, que passarão a depender de ordem, encaminhamento ou prescrição médica para desenvolver suas funções, já garantidas em leis regulamentadoras de suas profissões”.

Na avaliação da comissão que participou da reunião de hoje, a sanção do PL, em sua forma integral, prejudicará a prestação dos serviços de assistência à saúde e elevará os custos da Saúde no país. Segundo os profissionais, eles “não são contra a regulamentação da carreira de médico, mas isso não pode interferir na autonomia dos demais profissionais”.

Os ministros se comprometeram a avaliar o pleito, com base nos documentos e justificativas apresentados na reunião desta quinta-feira. Essa análise da Casa Civil e da Secretaria-Geral - juntamente com os pareceres dos Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda, Planejamento, Educação, Trabalho e Emprego e AGU - deverá subsidiar o posicionamento da presidenta Dilma sobre o tema, que poderá sancionar ou vetar o PL total ou parcialmente.

Participaram do encontro mais de 30 representantes de entidades de enfermagem, psicologia, farmácia, fonoaudiologia, nutrição, assistência social, serviço social, educação física, biologia, terapia ocupacional, fisioterapia, biomedicina, radiologia e odontologia.