08.04.2013 - Ministro Gilberto Carvalho assina nota sobre julgamento no Pará

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) assinou, no dia 05/04, nota oficial conjunta de autoridades do governo federal sobre o resultado do julgamento dos acusados pelo assassinato no Pará, em 2011, dos líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. O governo federal considerou justa a condenação dos executores do crime, ao mesmo tempo em que manifestou que a não responsabilização do mandante desses assassinatos tem como consequência a sensação de impunidade. Por isso, os ministros saudaram a decisão do Ministério Público de recorrer da absolvição do acusado como mandante e autor intelectual das mortes dos líderes extrativistas. Leia a seguir a íntegra da nota.

Nota Oficial – Julgamento do assassinato de líderes extrativistas no Pará

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República e a Secretaria-Geral da Presidência da República consideram justa a condenação dos executores dos líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados há dois anos no Pará. Mas, ao mesmo tempo, consideram grave que nenhum mandante tenha sido responsabilizado até o momento. 

Saudamos a decisão imediata do Ministério Público de oferecer recurso diante da absolvição do acusado de ser o mandante do crime. Estamos conscientes de que um crime dessa natureza costuma ser motivado por interesses que vão além das pessoas que, de forma vil, o executam. Por este motivo, acreditamos que a Justiça só será plena com a responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos autores intelectuais ou mandantes da execução. 

O casal assassinado era assentado da reforma agrária, se dedicava à produção sustentável de castanha na reserva ambiental Praialta-Piranheira, rica em madeira de lei, e defendia a exploração sem destruição da mata. 

A absolvição do mandante desse crime traz como consequência a sensação de impunidade no que se refere a homicídios de trabalhadores na zona rural. E, ainda, prejudica a luta de trabalhadores que defendem a geração de renda com preservação da floresta. 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República, da Secretaria-Geral da Presidência da República seguirão acompanhando os desdobramentos do caso. 

Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário 

Maria do Rosário Nunes, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Carlos Guedes de Guedes, presidente do Incra