04.12.2012 - O papel da sociedade civil na integração do Mercosul

A representante do Programa Mercosul Social e Participativo Camila Koch ressaltou a importância da educação para fortalecer a participação social. A professora abriu a mesa “O papel das organizações da sociedade civil na integração”, dando continuidade ao Seminário Internacional “Desafios da Construção da Democracia no Mercosul”.  O evento termina nesta terça-feira, abrindo espaço para o início da Cúpula Social do Mercosul, que acontecerá hoje (terça-feira), às 18h, em Brasília.

Koch disse que a pauta cidadã deve ser considerada política de Estado, e não de governo. “Para que isso aconteça, o tema fundamental é a educação, com informação e formação”, disse. Ela destacou a importância dos espaços de participação no Mercosul, especialmente no âmbitos dos direitos humanos, sua especialidade. Mas levantou três desafios: a falta de informação organizada sobre esses mecanismos, a grande desarticulação entre os espaços e que a participação não signifique apenas consulta e troca de informação entre Estado e sociedade civil, mas um processo de decisão construída em conjunto.

Na mesma linha, a representante da Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), Camilla Crosso, destacou que os espaços de participação precisam ser institucionalizados e também garantir o livre pronunciamento das entidades. “Muitas vezes o dissenso não é visto como legítimo e a sociedade só é chamada a participar desde que esteja de acordo com o Estado”, problematizou, ressaltando que em inúmeros países da região movimentos em defesa da educação pública foram criminalizados recentemente.

Koch propôs a inclusão do tema educação e direitos humanos no Mercosul. “Por que criar um plano nacional de direitos humanos por país? O Brasil tem o seu e agora aprovou as diretrizes nacionais. Porém, acho que se vamos pensar em uma pátria grande, formada por uma mesma sociedade solidária, temos que começar a pensar em políticas comuns, e educação e direitos humanos [deveriam entrar na agenda]”, disse. Já Crosso sugeriu que a Cúpula Social do Mercosul pressione pela mudança na natureza militarizada da relação dos países do continente com o Haiti.

O membro do Instituto Polis e coordenador do Logolink, Sílvio Caccia Bava, afirmou que o neoliberalismo produziu uma separação entre economia e política a partir dos anos 90. Mas disse que as políticas latino-americanas, na medida em que se renovam com os processos de democratização, têm que superar essa separação.

“A Secretaria Nacional de Economia Solidária identificou mais de 42 mil experiências no Brasil recentemente. É um fenômeno importante, formas novas e solidárias de pensar a produção, que estão abafadas por um modelo predominante. (…) Por questões políticas não conseguem se tornar dominantes. Essas inovações de dão no marco de uma luta de resistência para se enfrentar a pobreza e exclusão no novo continente”, disse.

Caccia Bava também afirmou que o processo de democratização dos países dificulta a imposição de uma agenda pública a partir da sociedade civil organizada. “A democratização leva ao envolvimento do caráter privatista que caracteriza a forma de governos das elites. Os espaços de participação civil não são suficientes, [é necessário] informação, um ritmo capaz de permitir que a sociedade civil faça suas consultas, o financiamento da participação. [É importante] formar políticas afirmativas que permitam que as representações coletivas da sociedade civil possam influir nas políticas públicas e garantir a desprivatização das políticas do Estado”, afirmou.

Coube a José Antôno Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC), o papel de problematizar as falas dos demais palestrantes. “O Mercosul nasce do livre mercado. Quem eram os sujeitos? As empresas. Até os sindicatos tinham dificuldade de acessar essa discussão. Com a estratégia de transformar o Mercosul em outras coisas, em integração dos povos, precisamos nos perguntar: é possível fazer essa transformação? Quem são os sujeitos dessa participação?” De acordo com Moroni, Caccia Bava apontou um interessante recorte para estes sujeitos: englobar as organizações que lutam pela efetivação dos direitos humanos. Porém, alertou que as organizações que lutam pela institucionalização da participação social no Mercosul devem levar em conta a situação de criminalização e de deslegitimação de vários movimentos sociais da região.

Moroni ainda agregou a necessidade de se definir mais claramente o caráter desses espaços de participação. Ele defendeu como essencial que esses espaços tenham poder de incidência nas grandes decisões políticas do bloco, sob risco de, em caso contrário, serem esvaziados em sua dimensão política. Em segundo lugar, o especialista sustentou que as organizações sociais não podem pensar esses espaços como se fossem bancadas de países, mas como rede de articulação social internacional, e ainda deixou uma provocação final: “Esses espaços são de diálogo entre governo e sociedade ou são espaços para integração dos povos que ultrapassam a relação dos governos? Como fica a situação nos espaços de participação no caso quando um governo é suspenso, como o Paraguai? Isso tem a ver com o reconhecimento dos sujeitos da integração.”

Por Paula Daibert e Vinicius Mansur, do blog www.socialmercosul.org

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