03.12.2012 - Novas institucionalidades para a Participação Social

Para aprofundar as reflexões, o Seminário Internacional “Desafios da Construção da Democracia no Mercosul” prosseguiu na tarde desta segunda-feira (03/12) com a exposição de diferentes experiências recentes de mecanismos de participação social na América do Sul.

Equador

O presidente do Conselho Nacional de Participação Cidadã do Equador, Fernando Cedeño, abriu o painel “As novas institucionalidades participativas tem permitido ampliar e aprofundar a democracia em nosso continente?”.

Segundo Cedeño, a aprovação da nova Constituição, em setembro de 2008, significou um marco para seu país na busca da superação da democracia meramente representativa. “Os cidadãos eram desenhados de maneira monocultural e o voto significava abrir mão da participação política integral”, disse. Com o novo texto constitucional, o Equador rompeu com o modelo tradicional de divisão do Estado em três poderes e passou a ter cinco. Além do Executivo, Judiciário e Legislativo, também existem o poder Eleitoral e o poder de Participação Cidadã, que é conformado pelo Conselho de Participação Social e Controle Cidadão, a Defensoria do Povo, a Controladoria Geral do Estado e as superintendências.

Baseado na sabedoria indígena ancestral, o Equador também se reconheceu como um estado plurinacional, estabeleceu como meta a construção do modelo “bem viver” e buscou horizontalizar o poder criando estruturas de governos intermediário, regimes especiais, territórios autônomos de gestão comunitária, além de outros mecanismos que permitem aos cidadãos construírem e revogarem leis.

Paraguai

Mesmo com o Paraguai suspenso do Mercosul, as organizações da sociedade civil deste país não deixaram de vir ao Brasil para apresentar suas experiências. Entretanto, a exposição da professora da Universidade Nacional de Assunção, Maria del Carmen García, não foi otimista. De acordo com Carmen, a cultura política caudilhista e a estrutura de poder do Paraguai, centralizada no latifúndio – “2% da população concentram 96% do território cultivável”, disse – e no Partido Colorado, que persiste no poder há quase 60 anos, impedem o avanço da participação social.

Com a chegada ao poder de Fernando Lugo, em 2008, houve um ensaio de mudança. “Tentou-se articular os ministérios da área social, o que se chamou de Mesa de Participação Social, que teve como ênfase trabalhar o desenvolvimento territorial, resgatando as instâncias de participação que havia nos territórios”, explicou. Porém, agregou que a principal dificuldade em avançar neste projeto eram os funcionários públicos que não enxergavam as pessoas como cidadãos. “A participação social no Paraguai sempre foi desde as barricadas, de lutas. Tivemos um ensaio com o Lugo e agora [após o golpe] voltamos ao estágio reivindicativo”, descreveu.

Venezuela

O diretor da Telesur no Brasil, Beto Almeida, apresentou o sistema de comunas venezuelanas, entidades locais destinadas a promover a participação cidadã no processo de gestão de políticas públicas. “A Venezuela é um país em total transformação. Se vê um processo de aprofundamento, que segue as mudanças que estão acontecendo no plano econômico, acompanhado pela criação de instâncias para que a sociedade seja dotada de capacidade de intervenção direta, não apenas de democracia representativa, como as comunas”. Ele explicou que as comunas incluem os cidadãos na discussão do orçamento de seus municípios, por exemplo. “O poder comunal tem a capacidade de fazer com as autoridades de determinado município tomem medidas”.

Almeida lembrou que, apesar de o voto não ser obrigatório no país, houve 86% de participação nas últimas eleições presidenciais venezuelanas. “Estava claro que ali se jogavam os destinos das riquezas do país e do processo de tomada de decisão sobre como essas riquezas são aplicadas, que cada vez mais são deliberadas pelo próprio povo da Venezuela, com uma participação muito profunda do Estado”. Também citou a importância das Missões Bolivarianas do presidente Hugo Chávez – projetos sociais em diversos âmbitos, como moradia, agricultura, saúde, educação, etc -. “O Estado venezuelano era emperrado, havia a necessidade de atender as demandas populares. Por isso foram criadas as missões. Elas não substituem o Estado, com a receita petroleira nas mãos, agilizam o que o Estado ainda não conseguia resolver”, disse, e ressaltou conquistas dos 14 anos de governo de Chávez, como a redução do analfabetismo e da mortalidade infantil.

Elizabeth Tortosa, coordenadora nacional da organização Participação Ativa e Social pelos Direitos das Mulheres, o complementou destacando a aprovação de 11 leis que permitirão que a Venezuela se torne um país produtor e não apenas importador de produtos agrícolas.

Argentina 

Pedro Lanteri, presidente honorário da ALDEA, falou sobre a importância da Lei de Serviços Audiovisuais, conhecida como lei de meios, e da comunicação na institucionalização da democracia.

Aprovada em 2009, mas que ainda não entrou em vigor, a lei tem o objetivo de reduzir o monopólio do mercado da comunicação no país e é muito criticada pelos setores opositores e ligados aos maiores veículos do país. “Na Argentina dizemos que a comunicação é o quarto poder, que atua nas sombras e se veste com a batina da objetividade jornalística. Mas os meios hegemônicos defendem interesses capitalista”, disse.

Ele ressaltou que a lei de meios é parte de um processo de aprofundamento de práticas democráticas no país e de enriquecimento da participação cidadã. “As empresas de comunicação são holdings atualmente. O  governo da Argentina está sendo castigado pelos meios hegemônicos, que vêem esta democracia constituída como inimigo. Comemoremos a democratização das palavras”. Também fez um chamado ao Mercosul e à UNASUL para definir uma política comum sobre os meios de comunicação, para colocar um fim ao que chamou de “hegemonia da construção dos relatos”. “Se não, nossa democracia estará sempre em perigo”.

Brasil 

O diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, apresentou os instrumentos do Plano Nacional de Participação Social e citou a Lei da Ficha Limpa como principal resultado da pressão exercida pela sociedade brasileira. “Os passos mais importantes na democracia representativa tem vindo muito mais como uma demanda da sociedade civil, já que a capacidade de auto-transformação das instituições políticas é mais lenta. É importante que a participação social seja vista como um direito dos cidadãos, não uma benesse dos governos.”

Como desafios para o governo brasileiro, citou o aperfeiçoamentos dos canais de participação social já existentes, a criação de novos mecanismo – sobretudo em políticas econômicas e de infra-estrutura – e a necessidade de articulá-los.

Por Paula Daibert e Vinícius Mansur

Fonte: Social Mercosul (www.socialmercosul.org)