22.11.2012 - Mobilização visa ampliar acesso dos quilombolas às políticas sociais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordenará uma ampla mobilização para identificar comunidades quilombolas e incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Assim, terão acesso a um conjunto de direitos, como energia elétrica e cisternas. No âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, 1.006 comunidades quilombolas do Semiárido, que reúnem 92 mil famílias, serão beneficiadas pelo programa Água Para Todos. 

“Dos 16 milhões de pessoas extremamente pobres, 71% são pessoas negras”, avalia a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros. Do mesmo modo, 74% dos beneficiários do Bolsa Família e 82% do Brasil Carinhoso são negros. “Os números mostram que temos conseguido chegar à população que mais precisa, mas também revela uma triste realidade: os indicadores da extrema pobreza afetam a população negra”, diz a ministra Tereza Campello, do MDS.

De acordo com o Diagnóstico de Ações Realizadas do Programa Brasil Quilombola, da Seppir, estima-se que existam hoje 1,17 milhão de quilombolas em 24 estados (veja tabela), sendo que 1.834 comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Ater - Atualmente, mais de 4,4 mil famílias de quilombolas em situação de extrema pobreza são atendidas com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) custeados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O investimento supera o valor de R$ 7,5 milhões. Está prevista ainda, para este ano, chamada pública para atender mais 4,5 mil famílias quilombolas no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. 

De 2005 a 2009, foram aplicados cerca de R$ 4 milhões em serviços para atender 637 comunidades. No ano seguinte, a Ater beneficiou 40 comunidades, atividades que demandaram mais de R$ 2 milhões. Em 2012, o investimento já ultrapassa os R$ 7,5 milhões em serviços em andamento e há a previsão de lançamento de outras chamadas. 

Criadores e produtores culturais negros terão R$ 9 milhões

O Ministério da Cultura lançou na última terça-feira (20), em São Paulo, editais voltados a produtores e criadores negros num valor aproximado de R$ 9 milhões. A Secretaria do Audiovisual lançou o Edital de Apoio para Curta-metragem Curta-Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual. Serão premiados, com R$ 100 mil, seis curta-metragens dirigidos ou produzidos por jovens negros de 18 a 29 anos. 

A Fundação Biblioteca Nacional tem três editais lançados para Pontos de Leitura de Cultura Negra, Apoio a Pesquisadores Negros e Apoio a Coedição de Livros de Autores Negros. O objetivo é ampliar o acesso à literatura já existente, fomentar o surgimento de novos escritores e pesquisadores e dar visibilidade para suas criações e pesquisas. 

Já a Fundação Nacional de Artes lançou o Prêmio Funarte Grande Otelo, com quatro prêmios de R$ 200 mil, 12 prêmios de R$ 150 mil e 17 prêmios de R$ 100 mil. Serão fomentados 33 projetos nas categorias artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória visando estimular a pesquisa, a preservação de acervos e a reflexão sobre a produção artística negra no Brasil.

Escolas quilombolas com diretrizes especiais

Aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola vão orientar os sistemas de ensino a pôr em prática projetos político-pedagógicos e a formular currículos adequados à especificidade das vivências, realidades e história das comunidades quilombolas do País. O objetivo é garantir o direito à diversidade, tema que deve fazer parte da formação inicial e continuada dos professores. As diretrizes também incluem a obrigatoriedade do ensino de história e da cultura afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e privadas da educação básica.

Em 2010, debates durante a Conferência Nacional de Educação resultaram na inclusão da educação escolar quilombola como modalidade da educação básica. Isso significa que a regulamentação da educação quilombola nos sistemas de ensino deve ser consolidada nacionalmente e seguir orientações curriculares gerais da educação básica.

Fonte: Em Questão